Prefeitura de SP instaura auditoria sobre uso de recursos públicos pelo Jockey Club
A Controladoria-Geral do Município (CGM) de São Paulo instaurou nesta quinta-feira, 23, uma auditoria para apurar suposto uso indevido de recursos públicos pelo Jockey Club, localizado na Cidade Jardim, na zona sul. A Prefeitura investiga possíveis irregularidades na verba destinada ao clube para restauro de patrimônio histórico.
A entidade se defende. “Todas as informações solicitadas já foram devidamente prestadas. Os valores foram aplicados exclusivamente na preservação, conservação e manutenção das áreas tombadas ao longo de seis anos”, afirmou, em nota. Segundo a instituição, os números foram auditados por uma auditoria independente.
A Prefeitura afirma que o Jockey tem uma dívida de R$ 842,9 milhões com o município, decorrente da sonegação de impostos, como IPTU. Já o clube nega a dívida. O montante devido é alvo de disputa judicial entre o Poder Executivo e o clube. Há divergências sobre valores e interpretações legais.
O prefeito Ricardo Nunes (MDB) planeja transformar o espaço em parque. Na revisão do Plano Diretor, em 2023, a Câmara Municipal aprovou a transformação da área. No ano passado, os vereadores proibiram a realização de corridas de animais com apostas na cidade.
A Prefeitura informou que o processo está em análise. “O decreto de Declaração de Utilidade Pública referente à área segue em avaliação. Somente após a publicação desta declaração serão iniciados o levantamento topográfico, a planta e a avaliação da área para ajuizamento da ação de desapropriação”, disse, por nota.
Nesta semana, a Câmara Municipal decidiu pela criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre as suspeitas de uso indevido de recursos pelo Jockey.
Em nota, o clube diz que “não tem nada a temer”. “Ao contrário, entende que a comissão será uma oportunidade para dar absoluta transparência às contas de uma das instituições mais tradicionais da capital paulista.”
“Cumpre apurar a eventual existência de desvio de finalidade ou alocação inadequada de recursos, a gestão de débitos tributários e a situação de passivos trabalhistas, bem como a efetividade da fiscalização municipal e a adoção de medidas administrativas cabíveis”, apontou o vereador Gilberto Nascimento Jr. (PL), autor do pedido de CPI.