Presidente da CNM diz confiar que Congresso compense arrecadação a municípios com PL do IR
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, pediu nesta terça-feira, 27, à Comissão Especial sobre o aumento da isenção do Imposto de Renda, uma compensação direta da perda de Estados e municípios com o projeto de lei enviado pelo governo à Câmara.
“Confio na Câmara, no Parlamento Brasileiro, que haja uma compensação efetiva (do impacto do projeto do imposto de renda para os municípios). Nós queremos uma compensação direta. Não indireta. Nós não confiamos, infelizmente, na questão da federação, quando prometem o dinheiro, depois não é a compensado”, indicou Ziulkoski.
O presidente da CNM frisou que uma forma direta de compensar os municípios seria aumentar em 0,5% do Fundo de Participação dos Municípios. “Vai dar a perda de R$ 5 bilhões. É uma forma direta e concreta (de compensar municípios). E é estruturante, porque é por população, não beneficia esse ou aquele município. É uma forma de recuperação”, salientou.
Ziulkoski alegou que, mesmo com as compensações propostas pelo governo Lula, 1,7 mil municípios perderão recursos, a maioria deles, municípios de pequeno porte. “A CNM trabalha pela compensação financeira de todos os municípios”, frisou.
Estudo que a CNM reitera nesta terça estima que o projeto do IR, sem as novas compensações a serem discutidas no Congresso, geraria uma perda anual de R$ 9,5 bilhões aos cofres municipais, distribuída entre R$ 4,9 bilhões de perda da arrecadação própria e R$ 4,6 bilhões de FPM.
“Esse impacto alcançaria todos os Municípios do país, fragilizando uma posição fiscal que já se encontra em situação delicada”, diz a entidade.