Projeto obriga criação de canal para denunciar violência contra mulher em universidades de SP

Um projeto aprovado pela Assembleia Legislativa obriga as universidades públicas e privadas do Estado de São Paulo a adotar um protocolo conjunto de combate à violência contra a mulher. Entre as medidas estão a criação de um canal específico para recebimento de denúncias, rede protetiva com o afastamento do agressor do convívio com a vítima, além de direitos acadêmicos, como abono de faltas. A proposta mira inclusive a violência virtual, com uso de redes sociais.

O projeto foi enviado ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que tem até o próximo dia 15 para sancionar ou vetar a medida. Se for sancionada, as universidades terão 90 dias para implementar as regras – há previsão de penalidades em caso de descumprimento.

As principais universidades estaduais dizem já possuir mecanismos para receber e apurar denúncias de violência de gênero. A reportagem entrou em contato com a entidade que representa as instituições particulares e ainda aguardava um retorno até a publicação deste texto.

Violência física, psicológica e sexual

O PL 196/25 estabelece regras para prevenção, acolhimento e punição de casos de violência no ambiente acadêmico. O projeto define a violência contra a mulher como toda e qualquer conduta, presencial ou virtual, que configure violência física, moral, patrimonial, psicológica ou sexual.

O novo PL amplia o alcance da Lei n.o 17.431/2021 que consolida a legislação estadual sobre proteção e defesa da mulher. O texto determina que o protocolo seja aplicado em espaços físicos e virtuais das instituições e alcance toda a comunidade universitária – gestores, professores, estudantes e funcionários, inclusive terceirizados.

O canal específico para recebimento de denúncias deve ter equipe capacitada e atuação imparcial, além da garantia de atendimento psicológico, jurídico e de saúde às vítimas. É obrigatória a inclusão de representante do centro acadêmico. O projeto também prevê medidas para evitar a revitimização e assegurar celeridade na apuração dos casos.

As universidades deverão ainda promover capacitações anuais, campanhas educativas e ampla divulgação dos canais de denúncia através da afixação de aviso, sob a forma de cartaz físico ou eletrônico, que informe os contatos dos órgãos de recepção.

As novas regras preveem medidas protetivas, como o afastamento do agressor do convívio com a vítima, além de direitos acadêmicos como abono de faltas e possibilidade de realização de atividades alternativas.

“Recentemente, vimos que um aluno foi afastado de uma universidade em Santos após mensagens com ameaça de estupro contra uma colega”, diz o deputado Thiago Auricchio (PL). “Os dados mais recentes revelam que estudantes, professoras e funcionárias têm sido vítimas de constrangimentos e agressões em universidades de todo o Brasil.”

Segundo ele, o protocolo passa a ser um instrumento que garante acolhimento qualificado às vítimas, apuração isenta dos fatos, adoção de medidas protetivas e desenvolvimento de ações informativas, enfrentando a questão de maneira direta.

Em caso de descumprimento, as universidades poderão sofrer penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo de outras sanções administrativas, civis e penais.

Principais universidades já adotam medidas

As principais universidades públicas estaduais ouvidas pelo Estadão dizem já ter políticas consistentes de combate à violência de gênero.

USP

A Universidade de São Paulo (USP) informou ter criado em 2025 o Sistema USP de Acolhimento, Registro e Responsabilização para Situações de Assédio, Violência, Discriminações e Outras Violações de Direitos Humanos (SUA), com foco especial na violência de gênero.

O serviço foi criado no âmbito da Pró-Reitoria de Inclusão e Pertencimento (PRIP). “O sistema vai além da escuta, que já é realizada por diversos canais existentes na Universidade, e cria uma estrutura para a formação de multiplicadores, orientação às vítimas, registro de denúncias e instauração e acompanhamento de procedimentos disciplinares”, diz, em nota.

Unicamp

A Unicamp diz possuir normas e estruturas institucionais voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência de gênero e sexual no ambiente universitário. Desde 2020, a universidade conta com resolução que estabelece diretrizes e procedimentos para prevenção, acolhimento e encaminhamento de queixas de violência baseada em gênero e sexualidade.

A norma prevê fluxo institucional para recebimento e apuração de denúncias, acolhimento das vítimas e encaminhamento para medidas administrativas cabíveis.

Os diferentes tipos de violência levaram à criação de comissões assessoras (Gênero e Sexualidade, Acessibilidade, Diversidade Étnico-Racial, Povos Indígenas, Justiça Ambiental, além de um Observatório de Direitos Humanos), encarregadas de lidar com questões específicas que afetam diferentes segmentos da universidade.

A Unicamp mantém o Serviço de Atenção à Violência Sexual, responsável pelo acolhimento, orientação e encaminhamento de casos, funcionando como porta de entrada da rede de atenção.

O atendimento envolve uma rede institucional que inclui apoio psicológico, médico e acadêmico. “A Universidade reitera, por meio das ações implementadas e dos processos de aprimoramento em curso, o compromisso institucional com a prevenção, o cuidado e a responsabilização, bem como com a promoção de ambientes acadêmicos seguros e respeitosos”, diz em nota.

Unesp

A Universidade Estadual Paulista (Unesp) desenvolve ações educativas e informativas, possuindo normativa interna e grupo de trabalho focado na prevenção de casos de violência contra a mulher, segundo Ana Maria Klein, assessora da Pró-Reitoria de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade. Tem ainda em curso o Programa Unesp sem Assédio, voltado ao enfretamento de todos os tipos de violência, em especial as sofridas por mulheres.

O programa “Unesp Sem Assédio – sem medo, sem impunidade” é uma iniciativa institucional que percorre as 34 unidades da Unesp para combater o assédio moral e sexual, promovendo um ambiente acadêmico seguro, inclusivo e ético. Lançado em maio de 2025, o programa foca em prevenção, denúncia e acolhimento através de ações educativas e comissões locais.

No contexto dessa política, foi criada a Comissão Central de Acolhimento às Pessoas Vítimas de Violências na Unesp (Acolhe Unesp), vinculada à Ouvidoria da Unesp. A comissão é composta exclusivamente por mulheres que representam diferentes setores da comunidade universitária, incluindo docentes, estudantes de graduação e pós-graduação, assistente social, profissionais da saúde e técnicas administrativas.

Além disso, a Unesp é signatária do Pacto Ninguém se Cala, iniciativa do Ministério Público do Estado de São Paulo e do Ministério Público do Trabalho, criada em 2023 para fortalecer ações de enfrentamento à cultura do estupro e a diferentes formas de violência de gênero.

Semesp

A reportagem entrou em contato com o Semesp, entidade que representa as instituições de ensino superior privadas no Brasil, inclusive São Paulo, e ainda aguardava retorno até a publicação deste texto.