Proposta é que o Cade seja o supervisor das plataformas digitais, diz secretário da Fazenda
O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, disse que a proposta do governo para a regulação econômica das big techs prevê que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) seja o regulador concorrencial das plataformas.
“Nossa proposta é que o Cade seja o regulador concorrencial ou supervisor concorrencial dessas grandes plataformas digitais. Sugerimos, inclusive, que o Cade crie uma unidade específica. Não opinamos sobre como o Cade deve estruturar essa unidade, mas achamos que é importante que ele tenha uma unidade técnica especializada em serviços digitais para cumprir essas novas funções”, disse o secretário em coletiva de imprensa na manhã desta quinta-feira, 10.
De acordo com Pinto, com o apoio dessa unidade específica, o Cade poderia designar quais são as plataformas digitais com grande relevância sistêmica para a concorrência e, após esse processo, impor uma série de obrigações procedimentais na medida do necessário e ao longo do tempo.
Para ele, o Cade não pode ser um ator isolado nesse sistema e terá de atuar com cooperação com outros reguladores, como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e até mesmo o Banco Central, para a implementação das recomendações.
Em resumo, a proposta prevê uma alteração na lei para que o Cade possa atuar na regulação concorrencial das plataformas, que deverão abolir certas práticas, como dar preferência à aparição de produtos vendidos por sua própria plataforma ao consumidor ou fazer exigências em cláusulas de exclusividade.
Como o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) mostrou, o governo apresentou nesta quinta-feira uma proposta de regulação econômica para as big techs no Brasil, com o objetivo de evitar práticas predatórias de grandes plataformas digitais ao limitar ou encarecer o acesso de consumidores a produtos e empresas.