Refit aciona Justiça contra interdição total determinada pela ANP
A Refit (ex-Refinaria de Manguinhos) informou neste sábado, 31, em fato relevante à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que acionou a Justiça para tentar suspender a decisão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que determinou a interdição total de suas instalações no Rio de Janeiro.
A companhia afirmou que protocolou pedido no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para suspender os efeitos da decisão da agência reguladora e restabelecer as operações. Segundo a Refit, o pedido ainda aguarda análise do relator.
A ANP determinou a interdição total da refinaria no último dia 29, após vistoria identificar risco grave iminente de incêndio na unidade. A refinaria já estava parcialmente interditada desde outubro de 2025. Segundo documento ao qual a Broadcast teve acesso, foram identificadas pelo menos seis situações de risco grave relacionadas às barreiras preventivas e mitigadoras.
Foram apontadas falhas em barreiras preventivas e mitigadoras de segurança e avaliou que a ocorrência de apenas uma falha crítica seria suficiente para configurar risco grave iminente. Por conta disso, houve a interdição de toda a instalação produtora de derivados de petróleo, incluindo áreas de processo, movimentação, tancagem, expedição e carregamento de todos os produtos, exceto a movimentação necessária para retirar o inventário de produtos combustíveis e inflamáveis.
Em nota divulgada na véspera, a Refit afirmou que considera a interdição nula por desrespeitar decisão judicial que teria suspendido o processo administrativo na ANP. Em dezembro do ano passado, o desembargador federal Newton Pereira Ramos Neto determinou a suspensão do processo administrativo após a empresa questionar judicialmente a conduta de diretores da agência.
A empresa alega que, durante a primeira interdição, em outubro de 2025, a Refit apresentou queixa-crime contra os dois diretores, “que coordenaram a fiscalização de forma clandestina.”
A Refit afirma ainda que as inconformidades apontadas pela fiscalização já vinham sendo tratadas no âmbito administrativo, com envio de documentos, relatórios técnicos e realização de investimentos em melhorias na unidade. “Com essa nova determinação para interditar a companhia, a ANP demonstra total desprezo por decisões judiciais”, disse a companhia em nota.