Refit diz que interdição total pela ANP é nula por ignorar decisão judicial
A Refit (ex-Refinaria de Manguinhos), localizada no Rio de Janeiro, afirmou nesta sexta-feira, 30, que a interdição total da unidade feita pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), após vistoria no último dia 14, é inválida porque desrespeita uma decisão judicial. A agência concluiu na vistoria que havia risco de incêndio na refinaria.
Segundo a Refit, “o processo administrativo está suspenso até o julgamento de mérito pelo TRF1. Com essa nova determinação para interditar a companhia, a ANP demonstra total desprezo por decisões judiciais”.
Na quinta-feira, 29, a refinaria protocolou uma petição no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) solicitando o reconhecimento da nulidade da pretendida interdição total da fábrica e acusando a ANP de má-fé no processo.
Em dezembro do ano passado, o desembargador federal Newton Pereira Ramos Neto entendeu que deveria suspender o processo administrativo na ANP, após a Refit questionar judicialmente a conduta dos diretores da agência Pietro Mendes e Simone Araújo.
A empresa alega que, durante a primeira interdição, em outubro de 2025, a Refit apresentou queixa-crime contra os dois diretores, “que coordenaram a fiscalização de forma clandestina.”
Sobre as acusações de risco grave iminente (RGI), que causaram a interdição total, a Refit disse que os problemas apontados na fiscalização já vinham sendo tratados no âmbito administrativo, com envio de documentos, relatórios técnicos e investimentos em melhorias.
“Transformar esse debate técnico em uma interdição imediata e total, sem esgotar as etapas de análise e contraditório, é uma medida desproporcional, que prejudica centenas de trabalhadores, fornecedores, transportadores e clientes”, destacou a refinaria.
A Refit ainda acusa a ANP de perseguição e parcialidade, afirmando que a agência “se encontra completamente à serviço do Cartel representado pelo ICL, desde que foi capturada por um partido político com seus parentes e assessores”, disse a Refit, referindo-se ao Instituto Combustível Legal (ICL). “Sem amparo para manter a açodada interdição anterior, a ANP busca outras razões aleatórias para fazer valer o desejo pessoal de alguns de seus dirigentes”, concluiu.
Procurada, a ANP ainda não havia retornado até a publicação desta matéria.