Refit rebate sobre dívidas de R$ 52 bi em impostos e nega prática de sonegação e venda-casada
A Refit afirmou que dívidas tributárias bilionárias apontadas como sendo suas não refletem dívidas líquidas. Também negou a prática de sonegação de tributos, a suposta realização de vendas-casadas e a utilização de empresas terceiras para burlar o fisco.
O posicionamento remete a notícias dando conta de que as empresas do Grupo Refit devem R$ 52 bilhões em impostos, sendo R$ 40 bilhões em ICMS, de acordo com o Instituto Combustível Legal (ICL). A empresa enviou à Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e à Secretaria de Fazenda do Governo do Rio uma relação de empresas do setor de combustíveis que se enquadram na figura do devedor contumaz, grupos ou companhias que se valem da sonegação de impostos como modelo de negócios.
Na última sexta-feira (15), a Refit foi alvo da Operação Sem Refino, da Polícia Federal, que se baseou nos dados. Ainda segundo o presidente do ICL, Emerson Kapaz, a Refit importava nafta e misturava aditivos químicos (formulação) para vender o produto final como gasolina refinada. Outra operação era a importação direta de diesel, deixando de lado o papel de refinador. Mais uma denúncia foi a de revendas que disseram que a companhia fazia a venda casada de etanol e gasolina.
“As controvérsias tributárias envolvendo a Refit e os montantes indicados como débitos na notícia não refletem dívidas líquidas ou fatos incontestes e que tais questões estão sendo discutidas nos âmbitos judicial e administrativo”, disse a Refit em esclarecimento enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Quanto às alegações de supostas ilegalidades em seus produtos e nas operações de importação, a Refit afirmou que os laudos técnicos já apresentados em juízo comprovam que as cargas importadas e comercializadas correspondem ao que foi declarado em documentos oficiais e que as discussões sobre a classificação de derivados e a aplicação da monofasia tributária envolvem ampla divergência interpretativa, cabendo ao Poder Judiciário a decisão final sobre o tema.
Por fim, a companhia refutou as demais alegações contidas na notícia, que chamou de “infundadas”, ressaltando que as acusações são promovidas por Kapaz, “que atua como evidente parte interessada na defesa de interesses comerciais de empresas concorrentes do mercado de combustíveis, não possuindo a isenção necessária”.
Em outro esclarecimento arquivado nesta terça-feira, 19, a Refit acrescenta que Ricardo Magro fez serviços advocatícios para a empresa, e possui vínculo de parentesco com João Manuel Magro, controlador indireto da refinaria. “No entanto, tais relações não se traduzem em qualquer vínculo societário ou de governança”. E Ricardo Magro não exerce qualquer cargo na administração, diretoria ou conselho.