Renan Filho sobre ação de autoescolas: dificilmente Justiça vai derrubar medidas da CNH

O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que eventuais ações judiciais de autoescolas contra as mudanças no processo de obtenção da CNH dificilmente terão êxito. Segundo ele, as novas regras atendem ao interesse público, reduzem custos e corrigem distorções. “Dificilmente a Justiça vai derrubar uma medida tão importante para o Brasil”, disse, ao destacar que a obrigatoriedade de longas cargas horárias presenciais encarecia e dificultava o acesso ao documento.

No programa Bom Dia, Ministro, transmitido pelo governo, Renan Filho ressaltou que as autoescolas continuarão a operar, mas, agora, dentro de um ambiente mais competitivo, no qual o cidadão terá alternativas de formação. “As autoescolas passaram muito tempo sendo o único caminho. Elas vão continuar, mas o cidadão agora tem opções, e isso melhora preço e qualidade.”

O ministro apontou que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem hoje sem carteira, e que a flexibilização promovida pelo governo busca facilitar o acesso e modernizar o processo. As mudanças, que incluem digitalização, desburocratização e a retirada da obrigatoriedade de autoescola, segundo Renan, inserem o País “definitivamente no século XXI” no que diz respeito à formação de condutores.