Rui Costa: medidas trazem ferramentas para defesa do consumidor coibir abusos em combustíveis
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse nesta quinta-feira, 12, que além de zerar as alíquotas de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a importação de óleo diesel, o governo quer “aperfeiçoar o trabalho de monitoramento e fiscalização dos órgãos de controle brasileiros”. Ele acrescentou que, diferentemente da mudança nas alíquotas de PIS e Cofins, as novas regras para os órgãos de controle monitorarem os preços e coibirem eventuais abusos serão permanentes.
“Vamos criar condições para aperfeiçoar o trabalho de monitoramento e fiscalização dos órgãos de controle brasileiros. Dar mais ferramentas para a ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) poder acompanhar e monitorar a prática de preços no Brasil e dar mais instrumentos para os órgãos de defesa do consumidor terem referências objetivas para que possam atuar”, declarou Costa, em entrevista coletiva.
O ministro da Casa Civil disse que as medidas “vão empoderar e dar ferramentas para que os órgãos possam atuar de forma mais consistente e coibir abusos, que se tornaram recorrentes. A imprensa tem divulgado constantemente que quando a Petrobras, que tem a produção majoritária no Brasil, reduz preços, essa redução demora muito a chegar na bomba, quando chega”.
Rui disse que a privatização da BR Distribuidora fez com que esse monitoramento dos preços piorasse. “A Petrobras sempre deteve uma parcela menor no mercado de distribuição e menor ainda no mercado de varejo. Mas mesmo com a participação pequena, tínhamos uma referência. Como foi privatizado, hoje não tem essa referência. Portanto, o que percebemos nas capitais e nos mercados é o abuso na prática de preços”, declarou.
O ministro da Casa Civil afirmou que as medidas anunciadas nesta quinta-feira podem servir para “induzir que a gente passe a processar mais petróleo”. “O Brasil é extremamente superavitário na produção de petróleo, mas ainda importa uma parcela considerável do diesel que consome. Isso significa que estamos exportando muito óleo cru sem processar e importando óleo processado, o diesel. É importante que essa medida aumente o processamento do óleo bruto”, declarou.