Secretário defende tirar o foco da regra fiscal e concentrar na causa do problema do Orçamento

O secretário executivo do ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães, defendeu nesta segunda-feira, 1º de dezembro, que o debate sobre as contas públicas seja mais dedicado a resolver as dificuldades do arcabouço fiscal, caso do Orçamento engessado por despesas obrigatórias, do que em mudanças da regra fiscal em si.

“Vamos tirar o foco em rediscutir a regra fiscal … Porque a regra fiscal só vai ser cumprida se houver condições de ser cumprida. Então, vamos agir na causa, não na consequência”, comentou o secretário, durante participação em encontro promovido por Galapagos Capital e Arko Advice.

Questionado sobre o debate fiscal nas eleições do ano que vem, o número dois do Planejamento defendeu que a pauta não seja sobre o limite de gastos, fixado em 2,5% acima da inflação no arcabouço das contas públicas, mas nas indexações e vinculações que fazem as despesas obrigatórias crescerem acima deste teto, limitando o espaço para os gastos discricionários, onde estão os investimentos.

“Em todo ciclo eleitoral, queremos discutir regra fiscal. Ah, vamos mexer na tampa da panela de pressão. Vamos botar uma mais forte ou mais alta. E aí, do outro lado, estamos lá aumentando o fogo, botando mais pressão para essa panela segurar. Então, vamos esquecer um pouco a discussão de regra fiscal e vamos focar no que está colocando pressão nas obrigatórias”, defendeu Guimarães.

Trilhos institucionais

O secretário executivo do ministério do Planejamento e Orçamento disse também que não há espaço para mudanças substanciais da política econômica no próximo governo, seja qual for. O número dois do Planejamento apontou avanços do País em frentes como o marco fiscal e avaliou que o futuro governo não poderá sair dos “trilhos institucionais”.

“Podemos ver algumas variações, mas não se muda muito o conjunto da política econômica … Ninguém discute mais que você tem que ter responsabilidade fiscal, que você tem que atingir metas”, comentou o secretário do Planejamento.

Ele lembrou que o mandato do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, começou sob a desconfiança do mercado sobre se o governo teria um limite para gastos. “Você vê que, independente de estar na campanha, a gente passa para um governo que tem um limite de despesas”, afirmou.