Sem acordo sobre transição, relatório da PEC do fim da escala 6×1 é adiado para segunda (25)
O presidente da comissão especial na Câmara que discute o fim da escala 6×1, deputado Alencar Santana (PT-SP), informou na noite desta terça-feira, 19, que foi cancelada a sessão do colegiado em que ocorreria a leitura do parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), na quarta-feira, 20.
Alencar se manifestou após uma reunião sobre o assunto na residência oficial do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Estavam presentes no encontro, além de Alencar e Prates, o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), e o autor de uma das PECs em discussão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A leitura do relatório foi remarcada para a segunda-feira, 25.
Os deputados afirmaram que ainda não há acordo sobre o período de transição para a adoção das novas regras. O Estadão/Broadcast já mostrou que o debate gira em torno de um regime de dois até cinco anos. Governistas têm defendido que não exista nenhuma transição e atuam para que o período seja o menor possível.
“Tínhamos estabelecido a data de amanhã quarta como a apresentação do relatório, mas como tem pontos a serem ainda melhor maturados, melhor conversados, melhor construídos; continuaremos discutindo até segunda-feira, momento em que o relator apresentará o seu relatório”, disse Santana.
O presidente da comissão especial afirmou também: “E a transição? É dois, três, quatro, cinco anos? Esses pontos ainda serão melhor construídos”. E acrescentou: “Eu não tenho dúvida de que será o mais imediato possível”.
Segundo os deputados, estão mantidos os princípios de dois dias de descanso semanais, com jornada de 40 horas, sem redução salarial e fortalecimento das convenções coletivas.
O relator afirmou que o presidente da Câmara garantiu a votação no plenário na semana que vem. Pimenta disse, porém, que não há acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que o Congresso Nacional conclua as votações antes das eleições.