Sessão do TCU terá processos sobre termelétricas, renúncia tributária e cartão corporativo
O Tribunal de Contas da União (TCU) avalia na quarta-feira, 2, uma auditoria operacional sobre a participação das termelétricas na matriz nacional. O escopo da análise abrange uma avaliação sobre modicidade tarifária e emissão de gases de efeito estufa (GEE).
Em outra seara, a Corte de Contas vai avaliar um processo de acompanhamento realizado para verificar a conformidade das medidas normativas adotadas para a criação de Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado (DOCCs) e para a concessão e ampliação das renúncias de receitas tributárias no exercício de 2023.
Esse processo envolve a Casa Civil, Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento e Orçamento. Também na pauta há o primeiro ciclo do acompanhamento contínuo dos gastos realizados por meio do Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF) – o chamado “cartão corporativo” do presidente da República.
A pauta de quarta-feira ainda pode ser atualizada, com retirada ou inclusão de processos. Vejas as principais discussões previstas:
*Denúncia sobre possíveis irregularidades em investimentos diretos no capital social de empresa. Unidade jurisdicionada: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil; Fundação dos Economiários Federais e Fundação Petrobras de Seguridade Social;
*Representação em que se solicita posicionamento do TCU a respeito da fixação, na LDO de 2024, de regras de limitação de empenho e pagamento previstas no art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, em face do novo Regime Fiscal;
*Denúncia sobre supostas irregularidades em emissão de guia de utilização que teria possibilitado a extração ilegal de minério de ferro;
*Auditoria, no âmbito do Fiscobras 2019, nas obras de duplicação e adequação de capacidade e segurança na rodovia BR-010/MA, na travessia urbana de Imperatriz/MA;
*Primeiro ciclo do acompanhamento contínuo dos gastos realizados por meio do Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF);
*Acompanhamento com a finalidade de avaliar medidas normativas para a criação de Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado (DOCCs) e para a concessão de renúncias tributárias no exercício de 2023;
*Auditoria com o objetivo de avaliar a participação das termelétricas na matriz elétrica nacional, considerando sua relevância para o desenvolvimento do setor e segurança energética, incluindo avaliação comparativa quanto à modicidade tarifária e emissão de gases de efeito estufa (GEE);
*Acompanhamento dos resultados fiscais e da execução orçamentária e financeira da União referentes ao 3º bimestre de 2024;
*Inspeção, apartada de auditoria de conformidade nas obras da BR230/PB, entre o km 0,0 e o km 28,1, autuada para apurar a responsabilidade dos agentes públicos envolvidos na aprovação de projeto executivo deficiente relativo às obras de adequação da BR230/PB.