Silveira: é preciso avançar na renovação contratual das distribuidoras, incluindo em SP
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta quarta-feira, 11, ser necessário avançar no processo de renovação contratual das distribuidoras de energia elétrica no país, incluindo o Estado de São Paulo. Em audiência da Câmara, ele não falou explicitamente se há caminho para a prorrogação contratual da Enel São Paulo.
Em fevereiro, Silveira declarou que há “clara definição” e apontamento do Ministério de Minas e Energia (MME) para que seja aberto o processo de caducidade “imediatamente”. Em janeiro, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) atuem para apurar eventuais falhas na prestação dos serviços de distribuição de energia elétrica pela concessionária.
Na audiência pública desta quarta, Alexandre Silveira defendeu que o tema seja “despolitizado” e criticou o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB).
Para o ministro, Nunes faz “politicagem” com o tema. O Ministério de Minas e Energia (MME) aguarda encaminhamento que será feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre o caso da Enel SP.
Desde 2024 está em andamento um processo administrativo que, a depender das análises finais, pode culminar na recomendação para a caducidade da concessão.
O que está sendo avaliado, especialmente, é um plano de resultados após o chamado relatório de falhas e transgressões à legislação e ao contrato de concessão da distribuidora. Em novembro de 2025, a diretora Agnes da Costa votou no sentido de estender o prazo de acompanhamento e avaliação do plano de recuperação.
Esse encaminhamento foi defendido porque a reguladora teria uma avaliação mais precisa sobre o desempenho da concessionária, especificamente durante o período úmido, com encerramento até março de 2026. Ou seja, quando há mais chances de eventos climáticos. No fim do ano passado, considerando a necessidade de maior tempo para avaliação do mérito, o diretor Gentil Nogueira solicitou vista. O retorno do voto-vista está previsto para a reunião do dia 24 de março.