STJ condena nove vereadores e ex-vereadores de Maringá por nepotismo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de nove vereadores e ex-vereadores de Maringá por nepotismo. A ação é de 2006 e foi proposta pelo Ministério Público de Maringá. Os parlamentares foram condenados duas vezes e recorreram. Agora, o STJ manteve a condenação.
Os nove vereadores e ex-vereadores, um deles já falecido, foram condenados em Maringá por improbidade administrativa e recorreram ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que manteve a condenação. Os vereadores recorreram novamente e um dos ministros do STJ derrubou, em uma decisão monocrática, a condenação do TJ-PR, alegando que na época em que os familiares dos vereadores foram contratados a lei do nepotismo não tinha entrado em vigor.
O Ministério Público recorreu da decisão e, agora, o STJ derrubou a decisão anterior e foi mantida a condenação dos nove vereadores. Os parlamentares foram condenados à perda de função pública, mandato eletivo e à suspensão dos direitos políticos por oito anos porque, segundo o MP, empregavam familiares em seus gabinetes.
Dos nove condenados, três ainda são vereadores na Câmara de Maringá. São eles Belino Bravin Filho, Altamir Antonio dos Santos e Odair de Oliveira Lima. Os outros seis são Edith Dias de Carvalho, Marly Martin Silva, Aparecido Domingos Regini, Francisco Gomes dos Santos (Chico Caiana que faleceu em julho de 2020), João Alves Corrêa e Dorival Ferreira Dias.
A decisão cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF). O advogado dos vereadores e ex-vereadores condenados, Guilherme de Salles Gonçalves, informou que está avaliando a decisão para tomar uma decisão em conjunto com os acusados.
