Tarifas sob julgamento: EUA avaliam alternativas para o caso de derrota na Suprema Corte
O diretor do Conselho Econômico Nacional dos Estados Unidos, Kevin Hassett, afirmou nesta quarta-feira, 12, que o governo avalia alternativas para manter as tarifas em vigor, caso a Suprema Corte decida contra a Casa Branca no processo que discute a legalidade das medidas. “Estamos analisando opções e autoridades alternativas se a Suprema Corte decidir contra o governo no caso das tarifas”, disse.
A Constituição americana atribui ao Congresso o poder de instituir impostos, porém, o presidente Donald Trump afirmou que uma lei de 1977 o concedia autoridade para impor tarifas de forma unilateral em situações de emergência.
Segundo Hassett, entre as possibilidades, em caso de derrota na Suprema Corte, está o uso das seções 301 e 122 das leis comerciais americanas. A seção 301 – utilizada para uma investigação aberta contra o Brasil, em julho – permite impor tarifas a países considerados culpados de práticas comerciais desleais, enquanto a seção 122 autoriza medidas temporárias de ajuste de balanço de pagamentos.
Ele afirmou que eventuais efeitos de custos das tarifas “são um ajuste de nível, não um fator inflacionário” e disse esperar uma queda expressiva nos preços de produtos importados. “Espero ver uma grande redução no preço dos bens importados da China e de outros países”, declarou.
O que se discute
Em abril, Trump anunciou tarifas sobre importações provenientes de mais de cem parceiros comerciais, justificando a medida como necessária para reduzir o déficit comercial do país.
A Suprema Corte dos Estados Unidos está analisando a legalidade da política econômica do governo, que utiliza poderes emergenciais para impor tarifas amplas a quase todos os parceiros comerciais do país, situação que gera impacto tanto na economia americana quanto na economia global. Esta é a primeira vez que os juízes examinam o fundamento jurídico de uma das principais iniciativas da administração Trump em seu segundo mandato.
De acordo com o New York Times, se a Suprema Corte entender que as tarifas configuram uma forma de tributação, é possível que as considere inconstitucionais, já que o poder de criar impostos pertence ao Congresso.
Por outro lado, se os juízes concluírem que as tarifas são instrumentos de política externa, elas poderão ser mantidas como parte das prerrogativas do Executivo.