TCU aprova concessão do canal de acesso do Porto de Paranaguá, projeto inédito no País
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira, 23, o projeto de concessão do canal de acesso aos portos de Paranaguá e Antonina, no complexo portuário do Paraná. Trata-se da primeira concessão de acesso a porto público no Brasil, uma estratégia que busca acelerar investimentos. A aprovação foi acompanhada por uma extensa lista de ajustes que precisam ser feitos antes da publicação do edital do leilão, previsto para o terceiro trimestre.
Conforme o projeto, a futura concessionária vai administrar o acesso por 25 anos, com chance de prorrogação por até 70 anos. A estimativa é de mais de R$ 1 bilhão em investimentos. O contrato inclui a responsabilidade pela gestão da infraestrutura aquaviária, com foco em ampliação, manutenção e operação do canal.
Após as análises da área técnica, o TCU determinou ajustes com foco em transparência, segurança institucional e melhoria da fiscalização, incluindo a exigência de publicação de documentos técnicos antes do edital. Também recomendou ao Ministério dos Portos e Aeroportos (MPor) o aperfeiçoamento da metodologia de cálculo de descontos tarifários, além de correções em cláusulas contratuais.
O Porto de Paranaguá é o segundo maior do Brasil em tamanho e movimentação total de cargas, ficando atrás apenas do Porto de Santos. É o maior movimentador do complexo soja no país (grãos, farelo e óleo) e responsável pela descarga de 33% dos fertilizantes importados pelo Brasil, que é o 4º maior mercado consumidor de fertilizantes do mundo.
O secretário Nacional de Portos, Alex Ávila, diz que a aprovação do modelo pelo TCU é histórica. Com a efetivação da concessão iremos elevar o nível de serviço do Porto de Paranaguá a patamares elevados de qualidade, com condição de mercado. Ter previsibilidade e nível de serviço com as dragagens garantidas pelos próximos 25 anos”, afirma ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado).
Paranaguá será o primeiro porto a regularizar 100% de suas áreas com a promoção de arrendamentos e concessões. O governo está conduzindo cerca de 50 projetos de parceria com a iniciativa privada para o setor portuário. Além de arrendamentos de terminais, também serão ofertadas outras quatro concessões de canais de acesso. Os projetos mais avançados são para Santos (SP) e Rio de Janeiro (RJ).