TCU: técnicos evitam medidas para adiar leilão de reserva, mas veem ‘fragilidade metodológica’
A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), responsável pelo setor elétrico, apontou em parecer não ser necessária a adoção de qualquer medida imediata pela Corte de Contas que eventualmente pudesse adiar o leilão de reserva de capacidade previsto para esta semana. Foram identificadas, contudo, fragilidades metodológicas na definição dos preços-teto. O despacho foi apensado aos autos do processo na noite da segunda-feira, 16.
O próximo passo é a avaliação deste parecer pelo ministro-relator Jorge Oliveira. “Os elementos identificados apontam para oportunidades de melhoria na definição de preços-teto, na parametrização de custos e na análise de alternativas logísticas de gás natural”, apontaram os técnicos.
Os técnicos defendem ainda que as análises sejam aprofundadas em outro processo, especificamente um acompanhamento das ações relacionadas ao leilão de reserva de capacidade de energia. Esse segundo processo foi iniciado em 2025. O TCU poderá, por exemplo, emitir recomendações para os futuros certames de contratação de reserva de capacidade.
Neste ano, o primeiro leilão, no dia 18 de março, vai contratar usinas termoelétricas a gás natural, termoelétricas a carvão mineral e empreendimentos hidrelétricos. Dois dias depois, em 20 de março, será feita a sessão para a contratação de termoelétricas existentes a óleo combustível, óleo diesel e biodiesel.
Os preços-teto variam por tipo de contratação. Segundo técnicos do Ministério de Minas e Energia (MME), a mudança nos preços-teto, em fevereiro deste ano, foi necessária após serem identificados dados incorretos repassados pelos agentes, o que impactou o somatório inicial. Essa é a argumentação central.
Para os técnicos do TCU, os parâmetros adotados, baseados predominantemente em dados declarados pelos geradores no cadastramento, seriam “pouco aderentes às referências internacionais e não capturam tempestivamente oscilações significativas de mercado”.
Ou seja, apesar das justificativas formais para os ajustes realizados, ainda permanecem, segundo o parecer, fragilidades “significativas na metodologia de definição dos preços-teto”. De todo modo, é mencionado que as oportunidades de aprimoramento serão verificadas para futuros leilões.