UE congela acordo comercial com EUA após Suprema Corte derrubar tarifas de Trump sob IEEPA
A União Europeia (UE) congelou a tramitação do acordo comercial com os Estados Unidos após a Suprema Corte norte-americana derrubar as tarifas globais impostas pelo presidente dos EUA, Donald Trump, com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês). A informação foi confirmada pelo presidente do Comitê de Comércio Internacional do Parlamento Europeu (INTA, na sigla em inglês), Bernd Lange, em publicação no X. “Agora é oficial: o trabalho do Parlamento sobre o acordo UE-EUA está suspenso até novo aviso”, escreveu.
Segundo ele, a equipe de negociação decidiu suspender a implementação jurídica do tratado e adiar a votação prevista para esta terça-feira. “Clareza e segurança jurídica são necessárias antes que quaisquer novos passos possam ser dados’, acrescentou.
O movimento ocorre após a Suprema Corte decidir, por 6 votos a 3, que a IEEPA não autoriza o presidente a impor tarifas, reforçando que o poder tributário pertence ao Congresso.
A decisão colocou em xeque as sobretaxas adotadas por Trump sob justificativa de emergências nacionais e abriu espaço para disputas judiciais sobre eventuais reembolsos.
Apesar do revés, Trump anunciou que pretende elevar de 10% para 15% a chamada “tarifa global” e afirmou ter “mais poderes e força” para agir na área comercial com base em outros instrumentos legais.
Antes do anúncio formal de Lange, o maior bloco do Parlamento Europeu, o Partido Popular Europeu (PPE), já defendia a suspensão da ratificação, aponta a Bloomberg.
A Comissão Europeia também cobrou “total clareza” de Washington e reiterou que “um acordo é um acordo”, ao afirmar que espera que os EUA honrem os compromissos firmados na Declaração Conjunta UE-EUA de 2025.