15 de julho de 2025

Maringá: Rede Muffato consegue autorização para abrir durante o feriado de Páscoa


Por Luciana Peña/CBN Maringá Publicado 01/04/2021 às 11h08 Atualizado 24/02/2023 às 04h44
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Foto: Ilustrativa/Tânia Rêgo/Agência Brasil

A Justiça de Maringá autorizou a abertura de supermercados da Rede Muffato da cidade durante o feriado prolongado de Páscoa. A decisão é do juiz Fabiano Rodrigo de Souza, da 1ª Vara de Fazenda Pública. A liminar obtida autoriza a abertura das lojas da rede nesta Sexta-feira Santa, 2, no sábado, 3, e no domingo, 4.

Na decisão, o juízo considera que o pedido de liminar é plausível porque os municípios podem editar leis sobre saúde e vigilância sanitária suplementando outras leis federal e estadual, mas não podem contrariar essa mesma legislação.

A autorização de funcionamento solicitada pela Rede Muffato ocorre após a decisão da Prefeitura de Maringá em suspender algumas atividades comerciais durante o feriado. O decreto nº 710/2021, publicado na sexta-feira, 26, determinou que nos dias 2, 3 e 4 de abril, só podem funcionar os postos de combustíveis (com proibição da abertura de lojas de conveniência); distribuidoras de água e gás; farmácias; clínicas médicas e laboratórios de análises clínicas, radiologia e congêneres. 

Para o juiz que concedeu a liminar à rede, o decreto municipal em vigor “não parece encontrar respaldo na legislação federal e na estadual para determinar a proibição das atividades da impetrante”.

Ainda segundo a decisão, ao não permitir que a rede de supermercados venda alimentos, o decreto priva a sociedade de itens essenciais à sua subsistência e saúde.

Os supermercados da rede ficam autorizados a abrir as lojas nos dias 2, 3 e 4, desde que seguindo as regras sanitárias e de saúde e o horário do toque de recolher, que começa às 20h.

Esta semana, outra rede de supermercados, a Angeloni, já tinha conseguido uma liminar para a abertura das lojas.

Decisão da prefeitura

Em nota divulgada na noite desta quarta-feira, 31, a Prefeitura de Maringá informou que vai editar o decreto nesta quinta-feira, 1º, permitindo a abertura dos supermercados, açougues, padarias e peixarias no próximo sábado, dia 3 de abril. Na Sexta-feira Santa, dia 2, e no domingo, dia 4, estes estabelecimentos devem permanecer fechados para atendimento presencial, sendo autorizado apenas delivery.

Segundo a administração municipal, a decisão foi tomada porque o supermercado Angeloni conseguiu uma liminar na Justiça para funcionar nos dias 2, 3 e 4 de abril, o que poderia prejudicar os demais estabelecimentos que estariam fechados.

Em nota, a Prefeitura de Maringá disse: “Apelamos as nossas instituições, Ministério Público, OAB, Poder Judiciário, sociedade civil organizada, Arquidiocese de Maringá e Ordem dos Pastores de Maringá, para que apoiem o decreto do município para que não haja funcionamento presencial do comércio na sexta-feira santa e no domingo”.

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