Audiência pública debaterá a construção e reforma de calçadas

As atuais exigências sobre construção e reforma de calçadas, em Maringá, será tema de uma audiência pública na Câmara Municipal, na próxima terça-feira (26), às 19 horas, no Plenário. A iniciativa é do vereador Sidnei Telles (PSD), que propôs a discussão sobre a Lei Complementar 1135/2018, a qual altera a Norma Regulamentadora Municipal U-20001.

A norma em questão define, dentre outros aspectos, o regulamento e o dimensionamento relativos ao desenho, acessibilidade, mobilidade e ao acesso de veículos em edificações, com as seguintes definições: Acessibilidade; Edificações justapostas; Edificações sobrepostas; Faixa de acesso; Faixa de permeabilidade; Faixa livre ou passeio; Faixa pavimentada; Meio-fio; Mobiliário urbano; Rampa de acesso; Rebaixamento de calçada e guia; e Sarjeta.

Segundo Sidnei Telles, a discussão é necessária porque o assunto tem gerado muitas dúvidas e reclamações da população por discordância do texto e ação dos fiscais.

“Na verdade, essa audiência deveria ter ocorrido durante o período de elaboração da Norma. A administração municipal acreditou que havia clareza quanto aos procedimentos e critérios. Porém, isso não é realidade. Então, vamos ouvir a comunidade e juntos decidir por um novo projeto ou revogação dessa norma”, explica o vereador, que é engenheiro civil.