CCJ emite mais de 100 pareceres de inadmissibilidade

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Maringá emitiu 111 pareceres de inadmissibilidade durante o ano de 2022. É o que consta no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), portal de transparência da legislação local.

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Este número explica o balanço divulgado pela coluna GMC Poder hoje: dos 357 projetos apresentados, 196 foram aprovados, sendo 111 recebendo parecer de inadmissibilidade (quando o projeto é rejeito juridicamente) e 50 projetos foram arquivados ou ainda estão em tramitação. O rigor da CCJ passa muito pelo Presidente Flavio Mantovani (SDD), que recentemente deixou o cargo para o atual Presidente Alex Chaves (MDB), quando Flavio assumiu a coordenadoria do PROCON. De toda forma, vale destacar que o rigor é bom: menos leis sem utilidade aprovadas no município.