Reforma tributária é protocolada por Oriovisto

Para fechar o ano de forma propositiva, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), protocolou, no Senado Federal, uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para promover a reforma tributária no País: “Esse é um tema essencial e um dos mais desafiadores que o Congresso Nacional precisa enfrentar”.

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A PEC 46/2022, endossada por 37 senadores, foi apresentada para simplificar o sistema tributário, beneficiando tanto o setor produtivo como os cidadãos. O senador, líder do Podemos na Casa,  ouviu várias demandas da sociedade civil e incluiu no texto sugestões do movimento Simplifica Já e da Frente Nacional de Prefeitos.

O princípio básico da proposta é a unificação das leis estaduais e municipais que regem os impostos sobre o consumo (ICMS e ISS). Com isso, as quase 6 mil legislações existentes hoje serão substituídas por apenas duas de caráter nacional, uma para cada imposto. Essa medida de padronização reduzirá o custo das empresas e das administrações tributárias do País.

Com informações da Assessoria de Imprensa do Senador