Câmara aprova mudança nos fundos de vale

A Câmara de Maringá aprovou na sessão de hoje (01), em primeira discussão, um projeto de lei complementar que permite a edificação na faixa de terras às margens dos córregos após trinta metros de distância. A lei atual, aprovada em 2011, prevê uma distância de sessenta metros – o dobro do que exige a legislação federal.

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O projeto, que teve pedido de adiação pelo COMDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente), já havia sido apreciado em 2020, mas com redação pouco diferente da atual. Por quatorze votos os parlamentares aprovaram em primeira discussão a proposta, que volta à pauta na próxima quinta-feira, dia 3 de novembro.