Nova lei de impacto de vizinhança

Nesta quarta-feira, 31, às 14h, haverá a assinatura da nova Lei de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV). A legislação atualiza regulamentações sobre os impactos urbanísticos positivos e negativos que grandes empreendimentos geram na cidade e na vida da população, além de estabelecer critérios mais claros e efetivos para as construções.

De acordo com o secretário de Urbanismo e Habitação, Estevão Palmieri, a nova lei é resultado de uma demanda da população e do trabalho do Conselho Municipal de Gestão Territorial (CMPGT). “Antes, não havia uma lei específica e o EIV/RIV eram definidos pelo Plano Diretor de 2006 que, infelizmente, ficou defasado frente às transformações da cidade. Além disso, o decreto que regulamenta os procedimentos de aplicação do EIV/RIV era de 2014 e também precisava ser revisto. Com esta nova lei, vamos estar conectados às necessidades de Maringá. Vamos promover estudos mais efetivos aos grandes empreendimentos e, ao mesmo tempo, medidas mitigadoras que garantam ao município mais mobilidade, segurança, restauração do meio ambiente e tantas outras pautas pertinentes aos impactos gerados pelas construções.”