Comissão de Orçamento recebe 179 emendas à LDO 2024
A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná encerrou na última segunda-feira (29) o prazo para a apresentação das emendas parlamentares ao projeto de lei 270/2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024. Os deputados estaduais paranaenses apresentaram 179 emendas ao projeto. Os números foram apresentados pelo presidente da Comissão, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), nesta quarta-feira (31). Elaborada pelo Poder Executivo, a previsão de receita líquida da LDO é de R$ 63,7 bilhões, estimativa maior que o do orçamento previsto para este ano (R$ 60,5 bilhões). A LDO define metas e prioridades do Governo para o próximo ano e orienta o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Os deputados tiveram cerca de 20 dias para o encaminhamento de suas emendas para a Comissão de Orçamento. Agora, estas serão devidamente examinadas pelos parlamentares que compõe o grupo de trabalho e pelo relator, deputado Evandro Araújo (PSD). O prazo é de mais 20 dias. Assim, o projeto e as emendas aceitas (na forma de um substitutivo-geral) serão votadas pela Comissão. “Foram 179 emendas apresentadas pelos parlamentares. Agora, as emendas serão enviadas para análise do relator da LDO, deputado Evandro Araújo. Depois ele submeterá um substitutivo geral para a análise da Comissão de Orçamento antes da LDO vir a plenário. O deputado tem um prazo de 20 dias para elaborar o relatório”, explicou o presidente da Comissão.
