Pacote com reposição salarial 5,79% aos servidores estaduais e reestruturação de carreiras chega à Assembleia

Alterações bastante aguardadas pelo funcionalismo público estadual chegaram à Assembleia Legislativa do Paraná nesta segunda-feira (26). O pacote de propostas do Governo trata da reestruturação de diversas carreiras, bem como da recomposição salarial dos servidores.

Lidas em Plenário, as mensagens preveem reajuste geral de 5,79% a ser implementado na folha de cerca de 283 mil servidores ativos e inativos, estatuários e comissionados, em parcela única, no dia 1º de agosto de 2023. E, ainda, promovem reestruturação de algumas carreiras nas pastas da Educação, Segurança Pública; Saúde; Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Fazenda; Procuradoria-Geral do Estado e da Agência Reguladora do Paraná (Agepar).

As propostas agora seguem para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Apesar de a sessão regimental do grupo de trabalho ser às terças-feiras, um acordo entre as lideranças do Governo e da Oposição definiu a apreciação das medidas em uma sessão extraordinária na quarta-feira (28), assegurando mais tempo para os deputados se aprofundarem nos temas.

As iniciativas estão em regime de urgência e precisam ter a tramitação concluída até 12 de julho, quando inicia o recesso parlamentar.

Segundo estudo técnico conduzido pela Secretaria da Administração e da Previdência e a Casa Civil o impacto aos cofres estaduais com o pacote de mudanças será de cerca de R$ 1,6 bilhão ainda em 2023. Acompanhe as principais mudanças.