Ana Lúcia apresenta projeto para enfrentamento às mudanças climáticas

A vereadora professora Ana Lúcia (PDT), apresentou um projeto de lei que reconhece o estado de emergência climática global e institui a Diretriz da Política Municipal de Enfrentamento à Emergência Climática Global, por meio de suas políticas públicas.

Na prática, se a legislação entrar em vigor, os planos, programas e projetos afetos à redução do impacto das mudanças climáticas indicados nos seguintes documentos que terão esta atenção especial: I – Plano Diretor; II – Plano de Resíduos Sólidos Urbanos; III – Planos de Manejo de áreas protegidas e áreas verdes em todas as suas especificidades, incluindo uso e ocupação do solo, recursos hídricos, fauna e flora; IV – Plano de Mobilidade Urbana; V – Plano de Habitação de Interesse Social; VI – Plano de Saneamento Básico; VII – Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado e outros planos afetos à temática.