Vereadores de Maringá rejeitam tramitação de projeto para acordo com Sanepar
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Maringá se reuniu nesta terça-feira, 5, para analisar a mensagem do Executivo que pede autorização do Legislativo para acordo entre Município e Sanepar.
O vereador Sidnei Telles, presidente da CCJ, que havia antecipado à CBN dúvidas sobre o texto, explica que a CCJ rejeitou a tramitação do projeto de lei do Executivo até que o texto inclua outras informações para esclarecer as dúvidas.
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Sobre o acordo
A Prefeitura de Maringá enviou para a Câmara Municipal uma mensagem de lei pedindo autorização do Legislativo para firmar um acordo com a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar).
Com este acordo, a Sanepar poderá continuar prestando o serviço de água e esgoto na cidade até 2040, conforme aditivo assinado em 1996 – aditivo este questionado pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) e pela Prefeitura de Maringá na Justiça.
Em março de 2022, a Prefeitura chegou a notificou a Sanepar sobre a retomada do serviço de água e esgoto na cidade e o por várias vezes o prefeito Ulisses Maia negou a possibilidade de acordo, citando inclusive que outorga da concessão seria muito mais vantajosa para o município, superando o valor da indenização que deveria ser paga à empresa.
