IAM terá nova estrutura

A Câmara de Maringá aprovou o projeto de lei complementar 2.234/2023, de autoria do Poder Executivo, alterando a redação de dispositivos da lei complementar 1.317, de 1º de abril de 2022, relativos à estrutura orgânica do Instituto Ambiental de Maringá, acrescenta atribuições e institui o conselho deliberativo de aplicação dos recursos do Fundema.

Segundo o projeto, caberá ao Instituto Ambiental de Maringá, por exemplo, elaborar projetos, estudos, laudos referentes às obras relacionadas a bens ou espaços ambientais, como Áreas de Preservação Permanente, Unidades de Conservação, Fundos de Vale, Parques Urbanos, Parques Lineares, corpos hídricos e recursos hídricos. A matéria volta para segunda votação amanhã (21).