Câmara aprova Programa Auxílio Cuidador de Pessoa Idosa ou com Deficiência

Foi aprovado em primeira discussão, por 10 votos, na Câmara Municipal de Maringá, o projeto de lei 16697/2023, de autoria do Poder Executivo, instituindo em Maringá o Programa Auxílio Cuidador para a Pessoa Idosa e/ou Pessoa com Deficiência e suas famílias, que estejam em situação de risco por violação de direitos e vulnerabilidade social. O objetivo do Programa Auxílio Cuidador é a prevenção de situações que possam agravar e provocar o rompimento de vínculos familiares e sociais.

Os recursos alocados no Programa Auxílio Cuidador para Pessoa Idosa e/ou Pessoa com Deficiência e suas famílias serão destinados a oferecer: bolsa-auxílio para as famílias de pessoas idosas ou com deficiência dentro dos critérios desta lei; capacitação continuada para as Equipes Técnicas de referência dos serviços; espaço físico adequado e equipamentos necessários para os profissionais prestarem atendimento e acompanhamento às famílias do Programa e manutenção de veículo(s) disponibilizado(s) pelo órgão gestor da política de Assistência Social.