Prefeitura contrata pesquisa para avaliar acordo com Sanepar; veja os detalhes
A Prefeitura de Maringá contratou a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) para calcular o valor que a administração municipal deve pagar à Sanepar caso a empresa deixe de prestar serviços na cidade. Essa é uma possibilidade desde que a Justiça considerou ilegal o contrato aditivo entre o município e a concessionária assinado em 1996. A Sanepar ofereceu o pagamento de R$ 300 mi para continuar prestando o serviço na cidade até 2040.
A Prefeitura de Maringá, por meio da Agência Maringaense de Regulação (AMR), e a Fipe, apresentaram nesta quarta-feira, 21, os resultados dos estudos técnicos sobre o modelo de concessão vigente com a Sanepar. A Fipe foi contratada para avaliar se o valor é vantajoso. Conforme a Prefeitura, o levantamento mostra que a prestadora de serviço deveria pagar R$ 275,61 milhões para continuidade do contrato. Dessa forma, segundo o município, os R$ 300 milhões previstos no acordo encaminhado à Câmara de Vereadores no ano passado seria sim vantajoso ao município.
A Fipe, contratada pela Prefeitura para elaboração do estudo, avaliou o atual modelo de concessão dos serviços, com foco na cláusula de conversão acionária e reflexos do termo aditivo n° 21/2019, onde foi identificado um conflito contratual. Segundo o estudo, a “extensão do contrato com a Sanepar é favorável para o município, desde que a concessionária efetue um pagamento à Prefeitura de Maringá no montante de superior à R$ 275,61 milhões e atenda às condições técnico-operacionais, econômico-financeiras e jurídicas exigidas”.
O valor é a diferença entre os R$ 735,8 milhões, valor que deveria ser pago pela Sanepar ao município referente a outorga pela exploração dos serviços, e os R$ 460,2 milhões, que seriam pagos em indenização à prestadora por investimentos realizados e não amortizados. O primeiro montante corresponde ao valor da exploração até 2040 – último ano de validade do atual contrato -, que inclui os valores de despesas de capital (Capex) e operacionais (Opex), de receitas e de indenização, além de considerar a variação percentual do Custo Médio Ponderado de Capital (WACC).
O valor de indenização estabelecido no estudo da Fipe é menor do que os R$ 300 milhões previstos inicialmente no acordo enviado para a Câmara de Vereadores e relativo ao processo judicial em trâmite no Supremo Tribunal Federal. Além do valor, o projeto de lei nº 2217/2023, que foi arquivado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores no ano passado, previa a compra e doação pela companhia de área urbana de relevante interesse ecológico/ambiental para incorporação ao patrimônio público do município.
Procurador jurídico de Maringá explica a situação
O procurador jurídico de Maringá Douglas Galvão explica que a Fipe calculou de quanto seria o valor máximo que o município poderia receber com a outorga, caso o serviço de água e esgoto fosse licitado. A Fipe também calculou quanto o Município deve à Sanepar por investimentos que foram feitos ao longo dos anos e não foram amortizados porque foram após 2010, quando havia se encerrado o contrato original. Os números revelam que a diferença entre o que a Prefeitura pode receber e o que deve pagar é menor do que o valor oferecido pela Sanepar.
Posição da Sanepar
A Sanepar informou que não irá se manifestar sobre o assunto.
