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07 de setembro de 2024

Candidato a vereador propõe o que já existe em Maringá


Por GMC Poder Publicado 07/09/2024 às 18h58
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O ex-secretário de saúde de Maringá, Clóvis Melo (PSD), candidato a vereador, divulgou em suas redes sociais que pretende “fazer funcionar” o “banco de ideias legislativas” na Câmara Municipal. A proposta já existe – inclusive, estabelecida por lei e funciona.

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O Banco de Ideias legislativa está regulamentado na Lei N.º 10.755/2018, onde a Câmara encoraja a população a participar diretamente do processo legislativo. A lei foi proposta pelo vereador Altamir da Lotérica (PSDB) e está em prática desde 2023. Se o cidadão ainda não apresentou nenhuma ideia – mesmo com o destaque no site da Câmara, fica o questionamento: será que o candidato, se eleito for, irá criar uma lei “obrigando” a população a apresentar ideias no banco?

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