ANP interdita cooperativa de motoristas de aplicativo em Maringá
Na manhã desta quinta-feira, 19, a Abrace (Cooperativa Brasileira de Apoio aos Condutores de APP’s e Entregadores Autônomos) foi interditada pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil), gerando protestos de diversos motoristas que bloquearam um trecho da Avenida Horácio Racanello, em Maringá, local da cooperativa.
O bloqueio aconteceu entre a Avenida Rebouças e a Avenida Tuiuti, próximo à Rodoviária de Maringá. Em meio às movimentações, os motoristas tentaram impedir a saída do fiscal da ANP da cooperativa após ele realizar a interdição, e a polícia foi chamada para realizar a escolta.
O terminal é alvo de processo de donos de postos porque vende combustível mais barato. Segundo advogada da cooperativa, o terminal segue as regras determinadas pela ANP e não é um posto de combustível. Com a ação policial, o trânsito na via foi liberado, mas os motoristas e a polícia continuaram no local.
Cooperativa é um terminal de abastecimento
A Abrace funciona como um terminal de abastecimento para os motoristas associados, que compram combustível das distribuidoras, armazenam e fazem o consumo próprio, tendo acesso ao produto a preço de custo.
“Aqui eles têm o álcool e o etanol aproximadamente R$ 1 mais barato do que a venda no posto, porque aqui é um consumo próprio. Hoje a cooperativa tem em torno de 5 mil associados que trabalham de motorista de aplicativo, de táxi, de entregador, na Shoppe, no iFood. Toda essa categoria hoje abastece, usa esse combustível para trabalhar e aumentar um pouquinho o lucro do trabalho deles e levar sustento para suas famílias”, explicou a advogada da associação Karina Brandão.
Segundo a advogada, a ANP tem uma normativa que regula o uso e consumo de combustível através de cooperativas e associações e, na ocorrência desta quinta-feira, a fiscalização da agência lavrou um documento que cancela o funcionamento da Abrace. “A gente questionou sobre os motivos e ele [o fiscal] não sabe nos dizer qual é o motivo do cancelamento da licença”, disse Brandão.
Questionado pela jornalista Luciana Peña, da CBN Maringá, o fiscal da ANP disse não saber explicar o porquê da interdição do terminal de abastecimento da Abrace, pois na agência regulatória existem departamentos que possuem funções específicas. Como o departamento dele é o de fiscalização, sua responsabilidade é apenas cumprir a ordem de interdição vinda de outro departamento, não sendo questionados os motivos.
Interdição teria relação com o incômodo de posteiros
A advogada da cooperativa acredita que a interdição seja porque o terminal de abastecimento vende combustível mais barato, a preço de custo, e isso estaria incomodando os donos de postos de combustível. Brandão, inclusive, mencionou que a Abrace já sofreu outras interdições pela Prefeitura de Maringá.
“Temos um processo na Justiça, temos um processo interno na Prefeitura. A Prefeitura alega que aqui se assemelha a um posto de combustível e, por esse motivo, não estamos dentro das normas que a Prefeitura tem para postos de combustível. Uma delas é que esteja numa esquina. Porém, nós não somos um posto de combustível. Nós somos um terminal de abastecimento que armazena o combustível dos motoristas de aplicativo para consumo próprio”, explica a advogada.
A diferença entre um posto de combustível e um terminal de abastecimento estaria no destino final do produto. Enquanto os donos de postos, chamados de posterios, compram o combustível da distribuidora e revendem, os cooperados da Abrace compram, armazenam e consomem o combustível.
“A diferença principal é econômica. Por isso, tanta perseguição dos posteiros em relação à Abrace. Já fazem três anos que a gente passa por isso. A Abrace, no ano passado, ficou oito meses fechada. E esperamos que alguém tome uma providência em relação a isso”, finalizou Karina Brandão.
Em nota a Prefeitura informou que não tem relação com o caso desta quinta-feira:
“Essa ação é exclusiva da ANP, não tem qualquer relação com o Município. Não há qualquer determinação da prefeitura, de nenhuma secretaria municipal. Trata-se de um desdobramento processual de um processo dos postos de combustível em face da ABRACE.”
Em nota, a ANP informou que a ação de fiscalização foi realizada com apoio da Polícia Civil. “O agente econômico ABRACE teve sua autorização revogada pela ANP em 12/09/2024. Dessa forma, por estar operando ponto de abastecimento sem a devida autorização, foi autuado e teve suas instalações interditadas pela fiscalização da Agência hoje (19/9), até a sua regularização”.
