Prefeitura promove curso sobre Transparência Pública e Acesso à Informação para servidores municipais

A Prefeitura de Maringá, por meio da Secretaria de Compliance e Controle, realizou nesta terça-feira, 4, o curso ‘Transparência Pública e Acesso à Informação’, voltado a servidores e gestores municipais, no Auditório Hélio Moreira. A capacitação visa fortalecer a cultura da transparência na administração municipal, além de promover o alinhamento das práticas administrativas às normas legais e às boas práticas de governança.

A capacitação orientou sobre o atendimento aos pedidos de acesso à informação, fundamentado nas diretrizes da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e nas exigências do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que destaca o papel do cidadão como agente ativo no processo de fiscalização e transparência pública.

Durante o curso, os servidores de diversas secretarias e autarquias municipais puderam esclarecer dúvidas para aprimorar o atendimento ao cidadão com mais eficiência e dentro dos prazos legais.