Hoje é o dia da verdade para André Mendonça
Hoje, Mendonça passará por um teste de fogo. Ao prorrogar monocraticamente a CPMI do INSS e, em seguida, levar o caso ao plenário, para votação presencial nesta quinta-feira, o ministro coloca seus colegas e a si próprio em uma encruzilhada.
Se a maioria der a vitória a Mendonça, ele estará consolidado. Se, tenebrosamente, a maioria derrubar sua decisão, estará isolado. Não precisava ter submetido o caso ao referendo dos colegas, mas fez essa opção porque há algo mais em jogo.
O que se decidirá hoje é se ainda há espaço, dentro do Supremo, para a lei; se ainda resta alguma vergonha na cara de certa ala da Corte que transformou o STF em um cabaré onde se realizam negócios de baixo nível republicano. A estratégia de Mendonça é testar se, sob os holofotes da mídia, haverá coragem para que se desfaça seu voto e se ridicularize o interesse público.
Se Mendonça ficar sozinho, ou em minoria, restará claro que, faça o que fizer, será descartado por uma ala podre da Corte, que terminará fazendo com ele o que já fez com Moro, ao desmantelar a Lava Jato. Se, ao contrário, a exposição pública constranger essa ala, haverá sinal de que seu trabalho pode efetivamente produzir efeitos e de que ainda existe uma chance de recolocar o país nos trilhos. Se a estratégia funcionar, o fato de ter levado a decisão ao colegiado dificultará, no futuro, a narrativa de que agiu sozinho ou instrumentalizou o direito. Ao distribuir a responsabilidade, ele se blinda.
Não será a primeira vez que recorre a esse expediente. Na prisão de Vorcaro, Mendonça adotou movimento semelhante: decidiu monocraticamente, mas submeteu o caso à 2ª Turma. O resultado foi uma vitória expressiva. Mesmo ministros que, em condições normais, tenderiam a divergir, sentiram-se constrangidos a acompanhar o voto, não por convicção, mas pelo custo político da divergência. A exposição pública, somada à formalidade do procedimento, cria um ambiente em que divergir passa a ter um preço elevado. É razoável supor que Mendonça aposta na repetição desse efeito.
E, se não der certo? Nesse caso, será a confirmação de que o STF já não pode mais ser corrigido “por dentro” e de que ministros técnicos, comedidos e comprometidos com a legalidade não conseguem reequilibrar o tribunal. Nesse cenário, a Corte exigirá reconfiguração estrutural, uma reforma profunda que este breve artigo não pretende delinear. Será fundamental que governantes e congressistas eleitos neste ano saibam se ministros técnicos são capazes de corrigir o STF ou se terminam sempre esmagados pela ambição de uma certa ala nefasta da Corte.
Hoje teremos essa resposta.
Sobre o autor
André Marsiglia é advogado constitucionalista, especialista em liberdade de expressão. Formado em Direito e Letras pela USP. Mestre e doutorando pela PUC-SP. É fundador do Instituto Speech and Press. Foi consultor jurídico da Repórteres Sem Fronteiras (RSF). É membro da Comissão de Mídias da OAB, da Comissão de Mídia e Entretenimento do IASP e membro julgador do Conselho de Ética do CONAR. Escreve sobre liberdade de expressão e judiciário, sempre às terças-feiras, no Portal GMC Online
As opiniões do colunista não necessariamente refletem a opinião do veículo.
