Mega-Sena: Mulher ganha R$ 103 milhões e ex-marido pede o prêmio na Justiça; veja decisão
O Tribunal de Justiça de Alagoas decidiu, por unanimidade, liberar o acesso integral aos bens de uma mulher que ganhou R$ 103 milhões na Mega-Sena em 2020. A decisão encerra um bloqueio judicial que travava parte do valor após o ex-marido tentar garantir metade do prêmio na Justiça.
A Corte entendeu que não houve união estável antes do casamento formal, ponto central do processo. Com isso, o ex-companheiro perdeu o direito de reivindicar qualquer parcela da bolada milionária conquistada no sorteio.
Caso da Mega-Sena envolveu casamento após prêmio e separação rápida
Segundo os autos, a ganhadora da Mega-Sena ainda era noiva quando acertou os números premiados. Pouco tempo depois, o casal oficializou o casamento sob regime de separação total de bens, fator decisivo para o desfecho do caso.
A relação, no entanto, durou apenas nove meses. Após o divórcio consensual, o ex-marido acionou a Justiça alegando que já vivia com a mulher antes do prêmio e, por isso, teria direito a cerca de R$ 66 milhões, além de indenização por danos morais.
Bloqueio milionário e reviravolta na decisão
Em 2023, uma decisão de primeira instância chegou a bloquear R$ 66 milhões das contas da vencedora da Mega-Sena. No entanto, apenas R$ 22,5 milhões foram efetivamente encontrados nas instituições financeiras.
Ao analisar o mérito, a Justiça descartou as alegações do ex-marido, incluindo a versão de que ele teria participado da escolha dos números sorteados. A inexistência de provas foi determinante para a reversão do bloqueio.
Decisão não é definitiva e caso ainda pode ir ao STJ
Apesar da vitória, o processo ainda não teve trânsito em julgado. A defesa do ex-marido pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, o que mantém o caso da Mega-Sena em aberto nos tribunais superiores.
Durante o processo, a mulher afirmou que considerava o prêmio um “milagre” e comprovou ter feito doações voluntárias ao ex-companheiro e aos filhos dele logo após receber o valor.
Com informações de Migalhas e ND Mais
