Nova lei pode suspender CNH por até 10 anos e elevar multas a R$ 29 mil

Por Redação GMC Online Publicado 20/04/2026 às 08h46

Ouvir: 00:00

Uma nova lei em análise na Câmara dos Deputados promete mudar de forma significativa as regras para quem dirige sob efeito de álcool no Brasil. A proposta prevê punições mais duras, incluindo suspensão da CNH por até 10 anos e multas que podem chegar a R$ 29 mil, especialmente em casos de acidentes com vítimas.

O projeto altera pontos da atual Lei Seca (Lei 11.705/2008), que já estabelece tolerância zero para o consumo de álcool ao volante. A intenção é ampliar o rigor das penalidades e aumentar o efeito de desestímulo à prática.

Nova lei prevê punições mais severas conforme gravidade

O texto estabelece uma diferenciação das punições de acordo com o impacto do acidente causado pelo motorista alcoolizado. Entre as principais mudanças previstas pela nova lei estão:

Multa de até 100 vezes o valor de infração gravíssima em casos de morte
Suspensão da CNH por até 10 anos nessas situações
Multa de até 50 vezes em casos de invalidez permanente
Suspensão do direito de dirigir por até 5 anos

Atualmente, a legislação prevê multa multiplicada por dez, podendo ser dobrada em caso de reincidência — um patamar bem inferior ao que está sendo proposto.

LEIA TAMBÉM – CNH aos 16 anos pode virar realidade já em abril de 2026

Motorista poderá pagar custos médicos das vítimas

Outro ponto central da nova lei é a responsabilização financeira direta do condutor. Caso o projeto seja aprovado, o motorista que causar acidente sob efeito de álcool poderá ser obrigado a:

Custear despesas médicas das vítimas
Pagar indenização durante o período de afastamento do trabalho
Arcar com valores que podem chegar a até 10 vezes o valor da multa

Se não houver recursos suficientes, o texto permite que seja fixada uma pensão mensal equivalente a até 30% da previdência do condutor.

Reincidência pode pesar ainda mais no bolso

A proposta também mira motoristas reincidentes. Quem voltar a dirigir alcoolizado após já ter sido punido poderá enfrentar:

Multa em dobro
Reinício do prazo de suspensão da CNH

A ideia é aumentar o impacto das punições e reduzir a repetição desse tipo de infração, considerada uma das principais causas de acidentes graves no trânsito.

Tramitação no Congresso

O projeto de lei 3.574/2024 faz parte de um conjunto de propostas que buscam atualizar o Código de Trânsito Brasileiro. A estratégia em discussão é anexar o texto a uma proposta mais ampla, acelerando sua análise no Congresso.

Atualmente, a matéria aguarda avaliação na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. Caso avance, poderá ser analisada por uma comissão especial antes de seguir para votação.