Salário mínimo pode passar para R$ 10 mil no Brasil para essas categorias; entenda
A proposta que cria um piso salarial de R$ 10 mil para médicos-veterinários e zootecnistas avançou na Câmara dos Deputados. O projeto foi aprovado pela Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) e agora será analisado pela Comissão de Trabalho, antes de seguir para as próximas etapas de tramitação.
De acordo com o texto aprovado, os profissionais das duas categorias que cumprirem jornada semanal de 30 horas terão direito a um salário mínimo de R$ 10 mil. Nos casos de jornadas superiores ou inferiores, o valor do piso será calculado de forma proporcional à carga horária.
O parecer aprovado foi elaborado pelo deputado André Figueiredo, relator da proposta. O texto reúne o Projeto de Lei nº 1.748/2022, apresentado pelo deputado Moses Rodrigues, com outras proposições que também tratam da criação de um piso salarial nacional para médicos-veterinários e zootecnistas.
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Reajuste anual de salário mínimo está previsto
Além da definição do piso nacional, a proposta estabelece reajuste anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O objetivo da medida é preservar o poder de compra dos profissionais diante da inflação. O projeto também prevê um prazo de 180 dias para que empresas e demais empregadores realizem as adaptações necessárias nos contratos de trabalho e salários após a eventual sanção da lei.
O que falta para proposta virar lei
Antes de entrar em vigor, o projeto ainda precisa passar pela Comissão de Trabalho, pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Como a proposta tramita em caráter conclusivo, ela poderá seguir diretamente para o Senado Federal caso seja aprovada em todas as comissões da Câmara, sem necessidade de votação no plenário da Casa.
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