A eleição indireta para Presidente da República de 1964
Consumada a deposição de João Goulart em 2 de abril de 1964, a presidência da República foi assumida interinamente pelo presidente da Câmara Federal, o deputado Ranieri Mazzili, mas se tratava apenas de uma fachada formal. O poder de verdade passou a ser exercido por uma Junta Militar, composta em 2 de abril sob liderança do General Arthur da Costa e Silva.
No seio do bloco político e militar que tomou o poder, havia algumas diferenças de ponto de vista sobre o que fazer. O general Artur da Costa e Silva defendia, inicialmente, o adiamento da eleição presidencial e a permanência da Junta Militar na condução do país. Prevaleceu, contudo, a resolução imediata da questão da presidência. Entre os líderes militares e civis do movimento que depôs Goulart foram especulados outros nomes, mas havia a ascendência e a preferência pelo nome do general Humberto de Alencar Castelo Branco. O general Costa e Silva, que também tinha pretensões presidenciais, recolheu-se para se incorporar ao novo governo e aguardar o momento de se apresentar como candidato à sucessão.
Na sequência, em 9 de abril, a Junta Militar decretou um Ato Institucional que, entre outras medidas, estabeleceu que o congresso nacional se reuniria para eleger o próximo presidente da República dois dias após. Essa reunião do Congresso ocorreria, porém, sob o impacto de outras medidas decretadas pelo Ato Institucional, que promoveu a assim chamada “Operação Limpeza”, visando cassar os direitos de líderes políticos e sociais e militares que exercessem ou pudessem exercer oposição ao novo regime.
Em 10 de abril, a junta militar divulgou a primeira lista dos atingidos pelo ATO Institucional, composta de 102 nomes. Foram cassados os mandatos de 41 deputados federais e suspensos os direitos políticos de várias personalidades de destaque na vida nacional, entre as quais o presidente deposto João Goulart, o ex-presidente Jânio Quadros, o governador deposto de Pernambuco Miguel Arrais, o deputado federal Brizola, além de magistrados, oficiais das forças armadas e numerosos líderes sindicais. No dia 11 de abril, 122 oficiais foram transferidos para a reserva.
Ainda em 11 de abril, sob a irradiação do poder punitivo do Ato Institucional, o Congresso Nacional se reuniu para eleger o novo presidente da República. Inscrito como candidato único, o general Castelo Branco obteve 361 votos, registrando-se 72 abstenções e 37 ausências, decorrentes do atraso na substituição dos parlamentares cassados. Em escrutínio próprio, foi eleito um líder civil ao cargo de vice-presidente, o deputado mineiro José Maria Alkmin.
Esclareça-se que, formalmente, a eleição destinava-se a sufragar o nome que cumpriria o restante do mandato iniciado, em 1961, por Jânio Quadros e herdado por João Goulart. Diante da opinião pública, havia o compromisso de que seria um governo destinado a promover medidas saneadoras e que respeitaria o calendário eleitoral vigente, por meio da realização de eleição direta para presidente em 1965, restabelecendo a normalidade institucional ao país. Não foi o que aconteceu. O mandato de Castelo Branco foi prorrogado até 1967 para a institucionalização do novo regime, mediante a decretação de novos Atos Institucionais e outros instrumentos de força. A eleição direta para presidente foi revogada e só voltaria a ocorrer em 1989, um quarto de século depois.
