Portadores de necessidades e deficiências: entre a exceção e a regra
O Supremo Tribunal Federal (STF) promoveu uma audiência pública para discutir a Política Nacional de Educação Especial (PNEE). A proposta feita pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) que permite que a família escolha entre seus filhos (crianças e adolescentes) portadores de deficiência ou necessidade especial frequentarem escolas especializadas ou as escolas comuns.
Toda a liberdade de escolha é muito bem-vinda, tanto quanto a inclusão. Vale lembrar que falar de portadores de deficiência é tratar de uma diversidade que envolve graus diferentes e condições distintas de deficiência ou necessidade. Contudo, debates são sempre generalizadores.
A proposta de dar autonomia aos pais para escolher em qual instituição seus filhos deficientes podem ou não frequentar esbarra nas críticas que parte dos especialistas fazem de considerar exclusão tratar deficientes em instituições especializadas.
Mas todas as deficiências podem ser trabalhadas em um ambiente escolar comum? As escolas públicas e privadas estão preparadas para receber os diferentes níveis de deficiência?
As instituições de ensino do país, de forma geral, têm limitações no tratamento do tema. Poucos profissionais estão preparados, dentro das escolas, para receber, trabalhar e desenvolver os portadores de deficiência e necessidade especial com graus mais elevados.
Por isso, considero que a escolha da família é fundamental para definir a possibilidade ou não de seus filhos frequentarem uma escola tradicional ou não. Os pais e responsáveis tem que se inteirar mais do trabalho desenvolvido pelas instituições de ensino. Eles precisam ter um conhecimento aprofundado das limitações ou não de seus filhos.
Logo, o problema não é uma lei que exija ou não que um portador de deficiência seja matriculado em uma escola especializada. O principal problema é a percepção do problema pela família e pela sociedade.
Se as escolas não estão preparadas para promover uma educação de qualidade para as pessoas, sejam elas portadoras de deficiência ou não, as famílias, em grande parte, também têm o mesmo problema. Para muitas, o portador de deficiência é um peso e sofre discriminação dentro do próprio ambiente doméstico.
Temos, novamente, um velho dilema. Promovemos na lei a inclusão, a exigência de que as escolas recebam as pessoas portadoras de deficiência, mas não há condições objetivas para que esta inclusão ocorra. Logo, a distância entre o ideal e o real é imensa. O que faria esta realidade mudar?
Será que colocar as pessoas dentro de uma instituição de ensino como obrigação faria a educação inclusiva existir de fato? Agravaríamos o problema dos portadores de deficiência convivendo em um ambiente que discrimina e desqualifica? Por isso, acredito que a família deva decidir e se responsabilizar para escolha que toma. E se quiser fazer uma escolha coerente e consciente, deve conhecer bem os filhos e as limitações que precisam ser superadas com suas deficiências.
Em vez de buscarmos responsáveis, precisamos demonstrar as pessoas que elas têm responsabilidade, seja na família ou na escola, sejam os pais ou profissionais da educação.
