Fechar

COLUNISTAS

A Nova Lei de Licitações

Publicado por Engenharia Urbana - Diego Sanches, 18:00 - 21 de October de 2019

O Congresso Nacional tem sido protagonista nos noticiários dos últimos meses. Isso porque está em discussão a polêmica Reforma da Previdência e, provavelmente em breve, a Reforma Tributária.


Entre as pautas de maior repercussão, as atividades cotidianas permanecem. Comissões especiais, audiências, consultas, requerimentos e a discussão de outros projetos de lei.


Afinal, o Congresso é o representante nacional do Poder Legislativo e cabe a ele... LEGISLAR.


A criação e atualização da legislação é necessária e não seria diferente com a Lei Federal nº 8.666/1993, conhecida como Lei de Licitações, que completou 26 anos em junho.


Em breve ela deve ser atualizada com a aprovação do Projeto de Lei nº 1.292/1995. Sim, o projeto também é antigo. Sua discussão se arrastou por duas décadas e culminou em um texto aprovado em setembro na Câmara dos Deputados.


Como a autoria é do Senado e houve modificações no texto original, a matéria volta à câmara alta, onde será novamente debatido e analisado. Caso seja aprovado, irá para sanção presidencial, última etapa antes de se tornar uma lei.


A imagem abaixo detalha o fluxo para aprovação dos projetos de lei no Congresso Nacional:

Bloco de Imagem 1

Fluxograma da tramitação das matérias no Congresso Nacional

E o que vai mudar se o projeto for aprovado?
Destacamos aqui as propostas de alteração da atual Lei de Licitações e as dividimos em três categorias:


1. Modalidades:
Continuam a existir o Pregão, a Concorrência, o Concurso e o Leilão. Entra em cena o “Diálogo Competitivo”. Modalidade nova no Brasil é utilizada na União Europeia desde 2004. Consiste na conversa prévia entre gestores e candidatos para a definição da melhor solução ao que precisa ser resolvido.


Ele é aplicável em setores que passam por inovação constante ou requerem tecnologia avançada. Nessas situações, o poder público sozinho não conseguirá definir a melhor solução sem consultar os especialistas. Após as conversas prévias, a administração define os critérios e os concorrentes lançam suas propostas.


2. Fases:
Atualmente a apresentação de documentos comprobatórios de habilitação dos concorrentes é feita antes da abertura dos envelopes com as propostas. Segundo o novo texto, primeiro as propostas serão analisadas e apenas o vencedor precisará comprovar sua habilitação. Caso ele falhe, passa-se ao segundo colocado e assim por diante.


3. Continuidade:
Abre-se também a possibilidade de continuar uma obra na qual tenham sido encontradas irregularidades.


“Como assim? Os responsáveis ficarão impunes?”


Não! Entretanto os gestores poderão decidir pela continuidade da obra e ao mesmo tempo aplicar penalidades sobre os responsáveis.


Essa mudança baseia-se na situação atual das obras públicas. Segundo o Tribunal de Contas da União, 14.403 obras financiadas pelo Governo Federal estão paralisadas. O que representa 37% do total.
Esses empreendimentos somados já consumiram R$ 10,8 bilhões já e ainda não trouxeram retorno à população.


Por isso, ao encontrar irregularidades, a administração pública deverá pesar os custos financeiros e sociais para definir quais providências tomar.

Bloco de Imagem 2

Mais de um terço das obras públicas federais estão paralisadas

Vale destacar que não temos nada concreto, já que o PL 1.292/1995 ainda não foi aprovado. Entretanto, seguimos acompanhando sua tramitação, pois após tantos anos podemos ter novas regras para as licitações.


Seu município tem obras paralisadas?


A Nova Lei de Licitações pode ajudar a mudar essa realidade?

Compartilhe

Seja o primeiro a comentar sobre isso

* Os comentários são de responsibilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos do uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.

voltar ao topo