ABPA: acordo Mercosul-UE entre blocos representa avanço para previsibilidade comercial
A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) avaliou como um avanço relevante a concretização do acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE), destacando o fortalecimento das relações comerciais entre os blocos e a maior previsibilidade para o setor de proteínas animais. Segundo a entidade, trata-se do resultado de um processo “de longo prazo e de elevada complexidade técnica”. “O acordo representa um avanço relevante para a previsibilidade comercial e para o fortalecimento das relações entre os blocos, com impactos graduais e bem delimitados para o setor de proteínas animais”, disse a associação na nota.
No caso da carne de frango, a ABPA ressalta que o tratado não altera o sistema de cotas já existente entre Brasil e UE. “O acordo não interfere, não altera e não substitui o sistema de cotas já em vigor”, afirma a associação em nota enviada à reportagem. A principal novidade é a criação de um novo contingente tarifário adicional, no âmbito do Mercosul, de 180 mil toneladas anuais isentas de tarifa, a ser compartilhado entre os países do bloco. Desse total, 50% serão de produtos com osso e 50% sem osso, com implantação gradual em seis etapas anuais iguais até o sexto ano de vigência, quando o volume passa a se repetir anualmente.
Para a carne suína, o acordo estabelece, pela primeira vez, um contingente tarifário preferencial específico para o Mercosul, inexistente até então para o Brasil. A cota final prevista é de 25 mil toneladas anuais, com tarifa intra-cota de 83 euros por tonelada, considerada substancialmente inferior à tarifa aplicada fora da cota. Assim como no frango, a implementação será gradual, ao longo de seis anos. A ABPA pondera, no entanto, que a utilização efetiva dessa cota pelo Brasil dependerá da conclusão dos trâmites sanitários junto à UE, incluindo a aprovação do Certificado Sanitário Internacional.
No segmento de ovos, o acordo cria contingentes tarifários específicos, também no âmbito do Mercosul e isentos de tarifa intra-cota: 3 mil toneladas anuais para ovos processados e 3 mil toneladas anuais para albuminas. Para a entidade, a medida cria “uma oportunidade concreta para a ampliação das exportações brasileiras de produtos com maior valor agregado”.
A ABPA chama atenção para o fato de que os volumes estabelecidos são cotas do Mercosul, e não exclusivas do Brasil, o que exigirá coordenação entre os países do bloco para a definição dos critérios de alocação. “Os impactos econômicos positivos serão graduais”, ressalta a associação, condicionados ao cronograma de implantação, ao cumprimento rigoroso dos requisitos sanitários e regulatórios e à aplicação técnica e excepcional de eventuais salvaguardas.
A entidade também avalia que o acordo reforça o posicionamento do Brasil como fornecedor confiável de proteínas animais, em complementaridade à produção europeia. De acordo com a ABPA, o pleno aproveitamento das oportunidades abertas dependerá de uma implementação técnica, previsível e transparente, alinhada aos princípios do comércio internacional e da segurança alimentar global, com base em sanidade, sustentabilidade e capacidade produtiva.