Abraget: pedido da Fiesp sobre leilão de reserva não tem qualquer embasamento técnico
A Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas (Abraget) argumentou nesta segunda-feira, 18, que o pedido de suspensão do leilão de reserva de capacidade, feito pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), não tem “qualquer embasamento técnico”. Foi argumentado também que não há provas sobre eventuais irregularidades na realização do certame.
Na semana passada, a Federação informou ter ajuizado uma Ação Civil Pública na Justiça Federal de São Paulo para suspender os efeitos do leilão realizado em março pelo governo federal. A assinatura dos contratos, até então, está prevista para os dias 21 e 22 de maio.
“Esse tipo de iniciativa fomenta a insegurança, cria riscos de apagões e atua no sentido de retirar competitividade econômica do Brasil em um momento geopolítico crítico”, declarou a representante de Geradoras Termelétricas.
Técnicos do Ministério de Minas e Energia (MME) têm segurança sobre a modelagem e processo que levou à contratação de usinas novas e existentes. Além da judicialização, também estão em andamento as diligências com o Tribunal de Contas da União (TCU). Um dos pontos focais da análise é a alteração dos preços-teto, que sofreram “aumentos expressivos”, na avaliação da Corte de Contas, em relação aos valores inicialmente previstos.
Além disso, ainda de acordo com os argumentos técnicos do Tribunal, a fase de disputa acabou não contribuindo para a redução dos preços, com pequenos deságios, o que pode trazer “impactos relevantes para o valor das tarifas”, conforme parecer do relator, ministro Jorge de Oliveira. O caso ainda não tem data para a votação do TCU.
A Abraget ponderou que a revisão dos preços-teto ocorreu “em reconhecimento à conjuntura excepcional do mercado global de equipamentos para geração térmica, marcada por forte pressão de demanda decorrente da expansão acelerada de data centers e da eletrificação em diversas economias”.
Ainda de acordo com a argumentação, a revisão dos preços-teto foi necessária para “garantir a atração de oferta e eliminar o risco do leilão dar vazio e deixar o país sujeito a apagões”. O volume contratado está alinhado aos estudos técnicos elaborados pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e pelo Operador Nacional do Sistema (ONS).