ANCB celebra relatório da PEC 65 que mantém BC como entidade de direito público
A Associação Nacional dos Auditores do Banco Central (ANCB) divulgou nota em que celebra a publicação de um novo parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65, que visa conceder autonomia orçamentária e financeira ao BC, pelo relator da matéria, o senador Plínio Valério (PSDB-AM), nesta quinta-feira, 16.
Como mostrou a Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, Valério recuou da proposta de tornar o BC uma personalidade jurídica de direito privado e propôs definir a autoridade monetária como “entidade pública de natureza especial com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira, integrante do setor público financeiro e dotada de poder de polícia, incluindo poderes de regulação, supervisão e resolução”.
A ANCB afirma que o texto é um avanço institucional sem precedentes para o BC e para todos os brasileiros, “ao assegurar condições sustentáveis à autarquia no longo prazo”. Diz que a proposta reforça a capacidade da autoridade monetária em promover o desenvolvimento econômico do País por meio de um sistema financeiro mais robusto e de uma política monetária adequada.
Também destaca que o relatório prevê tornar constitucional garantias ao funcionamento do Pix e de outras infraestruturas financeiras. “Em pesquisa feita nos últimos dias, a ANBCB ouviu centenas de servidores, que compõem mais de 50% do corpo funcional ativo do BC. A aprovação das premissas apresentadas por Valério nesta quinta perpassa 96% daqueles que responderam às perguntas”, emenda.
