Aneel suspende provisoriamente parcela de R$ 875,3 mi que afetaria transmissoras
A diretoria da Agência Nacional De Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 2, uma suspensão temporária dos efeitos financeiros de R$ 875,3 milhões que poderiam ter impacto no próximo ciclo tarifário (2026-2027) das empresas de transmissão de energia elétrica. Esse valor é referente à inadimplência acumulada por centrais geradoras.
As transmissoras haviam pedido cautelar para afastar a parcela de R$ 916,6 milhões, mas houve revisão dos cálculos pela área técnica. O problema está relacionado à chamada “corrida do ouro”. Com o iminente fim dos descontos para conexão das fontes de geração renovável, estabelecido em lei de 2021, uma enorme quantidade de pedidos de acessos aos sistemas de transmissão foi efetuada.
A regra estabelecia que o primeiro que fazia o pedido de acesso tinha prioridade na fila, o que acabou gerando um excesso de empreendimentos que não possuíam viabilidade técnica e econômica. Alguns usuários oriundos da “Corrida do Ouro” tiveram seus contratos rescindidos pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), após a constatação da falta de garantias financeiras.
Com a ausência de operação comercial desses empreendimentos, houve encerramento dos pagamentos mensais de Encargos do Uso do Sistema de Transmissão (EUSTs). E, além das falta de pagamento desses encargos mensais, também passaram a existir em aberto um montante milionário relativo aos encargos rescisórios previstos contratualmente.
É precisamente esse ponto que voltou a ser avaliado nesta terça pela Aneel. Os efeitos financeiros de R$ 875,3 milhões serão suspensos até análise do mérito sobre o tratamento da matéria. A Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (Abrate) apontou que a tentativa de cobrança dos montantes não pagos está sendo ineficaz, pois não há expectativa de recebimento do valor inadimplido.