Appy: Falar em reduzir gastos tributários é fácil, mas fazer é difícil

O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que a oneração das rendas altas e a redução de gastos tributários não são medidas excludentes, embora seja difícil concluir essa última. Ele participa do CNN Talks, promovido pela CNN e CNN Money.

“As duas agendas não são contraditórias, elas são complementares. Agora, falar em reduzir gastos tributários é fácil, mas fazer é difícil. Já teve uma emenda constitucional falando que os gastos tributários seriam limitados a 2% do PIB, o governo precisaria mandar um projeto, já excluir alguns gastos tributários, dizendo quais não seriam considerados. E aí, quando mandaram o projeto, não aprovaram nada”, lembrou.

Ele afirmou que o governo já encaminhou muitas propostas para correção de distorções e iniciativas para redução de gastos tributários. “Toda vez que você tem uma distorção, tem alguém que se beneficia daquela distorção. E quando você vai corrigir, obviamente, vai ter uma resistência à correção daquela distorção. A agenda de rever gastos tributários é muito importante, mas não dá para tratar genericamente. Tem de ser muito objetivo. Essa coisa para reduzir linearmente não funciona, até do ponto de vista técnico. Não tem como reduzir linearmente vários tipos de gastos tributários. A agenda é importante, mas ela tem de se consubstanciar em medidas efetivas”, defendeu.

Appy defendeu as medidas que são adotadas pela Fazenda. “O bom sistema tributário, o objetivo da política pública, tem que ser, de um lado, criar condições para a economia crescer mais e, de outro lado, tornar a economia mais justa”, disse.

Em relação à reforma da renda, Appy argumentou que não existe bitributação entre as taxações das pessoas física e jurídica. “Uma coisa é a tributação da renda na empresa, do lucro na empresa, e outra coisa é a tributação da renda distribuída para o acionista, para o sócio da empresa, que é o que trata esse novo projeto. Então, não existe essa dupla tributação”, disse.