Área técnica do TCU analisa transferência de ‘dinheiro esquecido’ para programa Desenrola
A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) está avaliando a regularidade da transferência de parte dos recursos do Sistema de Valores a Receber (SVR), do Banco Central – conhecido como “dinheiro esquecido”, para o Novo Desenrola Brasil, programa do governo Lula de renegociação de dívidas.
No fim de maio, o Ministério da Fazenda confirmou que instituições financeiras repassaram R$ 5,7 bilhões do SVR para o Fundo de Garantia de Operações (FGO) – usado pelo governo para dar garantia às renegociações de dívidas do Desenrola Brasil. Como o Estadão/Broadcast mostrou, até R$ 8 bilhões em “dinheiro esquecido” podem ser destinados ao FGO.
Ainda não há avaliação de mérito, no TCU, sobre a questão. O processo acompanha todas as fases do programa Desenrola Brasil 2.0, desde sua elaboração normativa até sua execução financeira e operacional.
No escopo da fiscalização, também entraram os instrumentos de garantia ou suporte público às renegociações.
A relatoria é do ministro Walton Alencar Rodrigues. Ainda não há previsão de análise no Plenário. O processo foi aberto após representação do subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), Lucas Rocha Furtado.
De acordo com o Banco Central, por volta de R$ 8,1 bilhões estão esquecidos por pessoas físicas em contas bancárias. Esse valor pode contemplar cerca de 47 milhões de beneficiários que tenham qualquer quantia a ser recuperada. A checagem do possível dinheiro parado e o saque podem ser realizados pelo próprio sistema do BC.