Argentina deve ir à OMC contra o Brasil por medidas antidumping sobre o leite em pó importado

O governo argentino pretende acionar a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra a aplicação, pelo Brasil, de medidas antidumping sobre o leite em pó importado da Argentina, relatam ao Broadcast Agro (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) pessoas a par do assunto. Autoridades do país vizinho contestam a decisão do governo brasileiro, proferida pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) em 29 de maio, de direito antidumping definitivo por até cinco anos sobre leite em pó importado da Argentina e do Uruguai.

A aplicação da medida, contudo, está suspensa temporariamente para avaliação de eventual impacto inflacionário. A retaliação argentina não deve se restringir ao acionamento da OMC e deve envolver medidas em outras frentes comerciais.

Diplomatas argentinos afirmam que o reconhecimento de dumping pelo governo brasileiro vai atrapalhar negociações em andamento entre os países, bem como pode levar o país a rever decisões anteriores. Uma das medidas potenciais é a retomada do direito antidumping contra o Brasil sobre suposto dumping em relação à importação de talheres de aço inoxidável. A sobretaxa de 47% aplicada ao longo de seis anos, que atingia empresas brasileiras como Tramontina e Mundial, foi suspensa em junho de 2024, atendendo a um pedido do governo Lula.

As medidas em resposta ao Brasil, segundo pessoas a par do assunto, estão sendo estudadas pelo Ministério da Economia e pelo Ministério das Relações Exteriores da Argentina. Procuradas, as pastas não responderam.

Qual é o peso do leite em pó para as exportações argentinas?

A insatisfação do governo argentino se deve sobretudo ao peso das exportações de leite na balança comercial argentina, ao mesmo tempo que o fluxo comercial entre os países é deficitário para os argentinos. O produto está entre os mais comercializados pelo país.

O Brasil é o principal destino do leite argentino, utilizado sobretudo pela indústria alimentícia, com embarques que ultrapassaram US$ 364 milhões. “É uma balança deficitária à Argentina, com embarques do Brasil concentrados em produtos de alto valor agregado, como os carros”, ponderou um dos interlocutores.

Na OMC, a Argentina vai questionar os critérios adotados pelo Brasil na investigação. Para o governo argentino, o governo brasileiro errou ao comparar a similaridade entre o leite cru e o leite em pó. “A decisão não se sustenta e abre precedente para interpretações técnicas distintas”, diz um diplomata. “Houve um movimento político do governo brasileiro para responder aos produtores em ano eleitoral”, apontou. O Uruguai, atingido pela medida como a Argentina, também estuda o acionamento da OMC.

Para os interlocutores, há semelhança na medida brasileira às ações protecionistas de produtores franceses contra produtos do Mercosul. “É como o caso da carne. Querem resolver a falta de competitividade do produto por manobra comercial”, avaliou outra fonte.

Na investigação, que se estendeu por mais de um ano, o Departamento de Defesa Comercial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Decom/Mdic), que conduziu o processo, apurou dumping sobre o leite em pó importado do Mercosul e nexo causal quanto à crise no setor leiteiro nacional.

Para a diplomacia argentina, a medida do direito antidumping escala ainda as relações técnicas e diplomáticas entre os países, justamente em um momento em que há distanciamento político entre os presidentes Javier Milei e Luiz Inácio Lula da Silva. “Esse tipo de decisão política contamina o andamento das discussões técnicas. Até então, o alinhamento técnico permanecia, embora os governos não se considerassem tão amigos”, observou outro diplomata.

O primeiro atrito depois do acordo Mercosul-UE

A medida que gerou a reação argentina foi adotada dias após um atrito relativo ao Mercosul. A falta de consenso sobre a divisão interna das cotas agrícolas do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia gerou a primeira disputa direta entre os países do bloco sul-americano. Aproveitando o critério transitório First-In, First-Out (Fifo), segundo o qual preenche o teto quem registrar as exportações primeiro, a Argentina e o Uruguai esgotaram integralmente as cotas isentas de tarifas para produtos como arroz e ovos nesse primeiro mês de vigência do tratado, iniciado em 1º de maio.

O movimento frustrou novas solicitações de licenças de exportadores brasileiros e expôs as assimetrias operacionais na largada do livre-comércio transatlântico.

Segundo dados divulgados por autoridades regionais na terceira semana de maio, a cota anual de 6.667 toneladas de arroz destinada ao bloco para 2026 havia sido totalmente preenchida.

Servidora do Ministério de Economia e Finanças do Uruguai, Valeria Csukasi detalhou em sua conta na rede social X que o país capturou 63% desse volume total, feito também celebrado pelo presidente do país, Yamandú Orsi. O restante da cota de arroz foi coberto pela Argentina.

No segmento de ovos, o ministro da Desregulação e Transformação do Estado da Argentina, Federico Sturzenegger, informou que os produtores argentinos garantiram 100% da cota com preferência tarifária para o mercado europeu, além de uma fatia expressiva no mercado de mel.

Segundo o ministro, o desempenho foi impulsionado pela agilidade da nova guia digital da Janela Única de Comércio Exterior (VUCE) argentina, lançada no dia 3 de maio.