Azi: compensação à redução da escala 6×1 pode se dar com desoneração ou incentivo fiscal
O deputado federal Paulo Azi (União-BA), relator da PEC da escala 6×1 na Câmara dos Deputados, afirmou que é “plausível” recomendar ao governo a desoneração da folha de pagamentos ou a adoção de incentivos fiscais como formas de compensação aos empregadores pela redução da jornada de trabalho. As declarações ocorreram nesta quarta-feira, 11, a jornalistas, após almoço realizado pela Frente Parlamentar do Ambiente de Negócios (FPN) em Brasília.
“Cada setor da economia tem um peso diferente e será impactado de forma diferente. E é esse o debate que precisa ser aprofundado para entender qual o grau de participação que nós haveremos de propor ao governo em compensações, de alguma forma, para que esses setores não venham a arcar sozinhos o impacto dessa alteração na jornada de trabalho”, declarou o relator. “Eu imagino que é plausível”, disse, em relação às compensações.
Em seguida, afirmou que em outros países na Europa houve participação do governo na compensação aos setores afetados pela redução da jornada. Segundo ele, a questão será colocada na semana que vem para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com base em estudos.
Questionado quais medidas podem ser adotadas, Azi respondeu: “A compensação pode se dar de algumas formas. Ou se discutindo isso na desoneração da folha, ou através de algum tipo de incentivo fiscal para aqueles setores que efetivamente podem ser de alguma maneira mais fortemente impactados.”
O relator acrescentou que a compensação se daria “por um tempo, não precisa ser algo definitivo, mas por pelo menos um período”.
Segundo o deputado, a compensação não entraria no texto constitucional, mas seria uma recomendação para tratar do tema em separado. “Não será no texto. Aí vai ser uma recomendação para que esse assunto possa vir a ser tratado numa lei ordinária, por exemplo. Isso não vai efetivamente ser colocado na Constituição”, declarou.
A proposta de fim da escala 6×1 está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O colegiado tem a função de observar a admissibilidade constitucional do projeto. A discussão sobre o mérito ocorre em uma comissão especial, a ser instalada posteriormente. Só depois disso é que a matéria poderá ser pautada no plenário.