Bayer celebra decisão da Suprema Corte dos EUA para rever caso em litígio de herbicida
A Bayer informou que considera positiva a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos de revisar o caso Durnell, um dos processos ligados ao herbicida Roundup. Segundo a empresa, o julgamento do mérito deve ocorrer até junho de 2026, quando termina a próxima sessão da Corte.
De acordo com comunicado, o caso foi levado à Suprema Corte após pedido apresentado pela Monsanto em abril de 2025, com o objetivo de esclarecer divergências entre tribunais sobre a aplicação da chamada preempção federal – ou seja, se regras federais prevalecem sobre leis estaduais em temas como rotulagem de pesticidas.
A Bayer afirma que um resultado favorável “ajudaria a conter de forma significativa” o volume de ações judiciais envolvendo o Roundup, dentro de uma “estratégia multifacetada” adotada pela companhia. A Bayer adquiriu a americana Monsanto em 2018.
No texto, o CEO da Bayer, Bill Anderson, diz que “a decisão da Suprema Corte de aceitar o caso é uma boa notícia para os agricultores dos EUA, que precisam de clareza regulatória”. Ele acrescenta que “é hora de o sistema jurídico americano estabelecer que empresas não devem ser punidas por leis estaduais quando cumprem exigências federais de rotulagem”.
O comunicado também cita manifestação do procurador-geral americano John Sauer favorável à análise do caso pela Suprema Corte. Segundo ele, manter a decisão do caso Durnell permitiria que júris “ignorassem decisões científicas especializadas” da Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA, na sigla em inglês), que concluiu repetidamente que o glifosato “não é provavelmente carcinogênico em humanos”.
Por fim, a Bayer afirma que decisões divergentes entre tribunais federais e estaduais reforçam a necessidade de uma orientação clara da Suprema Corte sobre o tema.